Na sessão extraordinária realizada na tarde da terça-feira (12/01), os vereadores de Coronel Bicaco optaram por adiar a votação do Projeto de Lei (PL) nº 006/2021, que altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 252/1974.

O texto prevê aumento de 1,40% na alíquota de contribuição dos servidores públicos com o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPERGS). Atualmente, a contribuição mensal está em 7% sobre os vencimentos dos funcionários municipais e o valor é descontado diretamente na folha de pagamento. Já o Poder Executivo arca com 11% sobre o salário de cada servidor.

Durante a apreciação do PL, alguns edis afirmaram que votarão de acordo com a vontade dos servidores públicos. Também foi sugerido que os funcionários se reúnam com a chefia do Poder Executivo para discutir o assunto e eventuais percentuais de contribuição.

Na justificativa do Projeto de Lei, a Administração Municipal destaca que os contratos de prestação de serviços, firmados com o IPE Saúde, não poderão gerar prejuízos ao Fundo de Assistência à Saúde (FAS). — A situação apresentada retrata a necessidade de revisão na alíquota de contribuição do município de Coronel Bicaco, em consonância com a cláusula quinta do contrato, uma vez que a sinistralidade é superior ao máximo previsto nos parâmetros legais — diz um trecho da justificativa.

O IPERGS notificou o município para as adequações e adoção de medidas para o retorno do índice no patamar admitido para a manutenção do plano, com alíquota mínima de 19,40%, somando a contribuição proveniente do Poder Executivo e dos servidores públicos.

O rompimento do convênio com o IPERGS deixaria aproximadamente mil beneficiários sem o plano de saúde, entre funcionários municipais e seus dependentes.

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