Síntese da 38ª sessão ordinária realizada no dia 28 de dezembro de 2020

Aos vinte e oito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte, foi realizada neste Legislativo Municipal, a quadragésima sessão, trigésima oitava ordinária, do quarto período legislativo da décima terceira Legislatura.

Presentes os edis: Afrânio José Bertaluci (PP), Egmar Lima de Ávila (PP), Elson Bueno Martins (PDT), Itamar Sartori (PP), João Francisco Marques Brasil (PDT), Lucas Santos da Cruz (PDT), Marcelo dos Santos Jurandi (PP), Nelci de Souza Diniz (PP) e Tito Lívio Najar Porto (MDB). Na presidência, o vereador Egmar Lima de Ávila.

Matérias arquivadas:

- Substitutivo ao Projeto de Lei nº 071/2020 (14/08/20), do Executivo, cria gratificação de dedicação exclusiva para fisioterapeuta.

- Projeto de Lei nº 079/2020 (18/06/20), do Executivo, dispõe sobre pagamento de honorários advocatícios de sucumbência aos advogados do quadro efetivo do município e cria o Fundo Municipal de Honorários de Sucumbência.

- Substitutivo ao Projeto de Lei nº 092/2020 (29/11/20), do Executivo, delimita o perímetro urbano em Esquina São João.

- Projeto de Lei nº 093/2020 (29/11/20), do Executivo, autoriza prorrogar concessão de uso de bem imóvel (pavilhão da FENAMATE – Focofarma).

- Projeto de Lei nº 095/2020 (29/11/20), do Executivo, repassa recursos financeiros ao Hospital Santo Antônio de Pádua (projeto de engenharia).

- Projeto de Lei nº 104/2020 (17/12/20), do Executivo, altera a redação do § 2º, III, Lei Municipal nº 4.284/2017 - Função de digitador do programa Primeira Infância Melhor (PIM), deverá ser servidor efetivo do quadro de servidores do município.

Ordem do dia:

- Vereador Tito Lívio Najar Porto (MDB) pediu notificação ao CNEC para reparos e limpeza no imóvel ao lado da escola estadual Cecília Meireles, em estado de abandono.

- Requerida a inclusão na pauta do Projeto de Lei nº 092/2020, que foi indeferido.

Aprovados por unanimidade:

- Moção de Reconhecimento, do vereador Lucas Santos da Cruz (PDT), ao trabalho dos servidores da saúde, médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, serventes, motoristas, dentistas e fisioterapeutas pelo desprendimento e dedicação ao atender a população neste ano e pelo enfrentamento da pandemia de Covid-19.

- Projeto de Lei nº 098/2020 (17/12/20), do Executivo, autoriza crédito especial por convênio (R$ 334.250,00) na Secretaria Municipal da Educação (quadra de esportes em Campo Santo).

- Projeto de Lei nº 099/2020 (17/12/20), do Executivo, prorroga contrato emergencial de farmacêutico até 28 de fevereiro de 2021 (Lei Municipal nº 4.609/20).

- Projeto de Lei nº 100/2020 (17/12/20), do Executivo, prorroga contrato emergencial de agente de combate a endemias até 28 de fevereiro de 2021 (Lei Municipal nº 4.653/20);

- Projeto de Lei nº 101/2020 (17/12/20), do Executivo, autoriza crédito especial (R$ 20.219,84) na Secretaria Municipal da Educação, por redução de dotações orçamentárias.

- Projeto de Lei nº 102/2020 (17/12/20), do Executivo, prorroga contrato emergencial de auxiliar em saúde bucal, motorista, atendente de farmácia e agente comunitário de saúde até 28 de fevereiro de 2021 (Lei Municipal nº 4.433/20).

- Projeto de Lei nº 103/2020 (17/12/20), do Executivo, prorroga contrato emergencial de enfermeiro, técnico em enfermagem e agente comunitário de saúde até 28 de fevereiro de 2021 (Lei Municipal nº 4.639/20).

Grande expediente:

- Afrânio Bertaluci: Considerou que chegavam ao final do mandato com o dever cumprido e colocando-se à disposição da comunidade.

- Marcelo dos Santos Jurandi: Registrou a aprovação do Projeto de Lei da quadra de esportes em Campo Santo com recursos oriundos do gabinete do deputado federal Jerônimo Göergen (PP/RS). Agradeceu ao apoio no decorrer do mandato.

- Tito Lívio Najar Porto: Encerrou o mandato agradecendo aos que ajudaram e colaboraram no desempenho da função de vereador.

- Nelci de Souza Diniz: Agradeceu o apoio dos vereadores e servidores do Legislativo durante o mandato. Parabenizou a Administração Municipal pelo trabalho. Lamentou que nenhuma mulher conseguiu se eleger para vereador no último pleito.

- Egmar Lima de Ávila: Considerou que pelo funcionamento do Legislativo, essa é a melhor Câmara de Vereadores da região. Desejou sucesso aos novos vereadores.

- Elson Bueno Martins: Agradeceu aos vereadores que se despedem e aos eleitores que o reelegeram para mais um mandato.

- Itamar Sartori: Ressaltou o trabalho harmonioso que caracterizou o mandato e a conduta dos vereadores. Considerou que nada que seja do interesse da comunidade deverá ser reprovado pelos futuros edis.

- João Francisco Marques Brasil: Comentou que a maioria dos moradores de Esquina São João apoia a urbanização. Registrou que o diálogo, a lealdade e o respeito deverão prevalecer. Agradeceu a todos ao finalizar o quarto mandato no Legislativo. Elogiou o trabalho do prefeito e do vice-prefeito. Agradeceu aos vereadores e servidores pelo apoio.

- Lucas Santos da Cruz: Agradeceu aos familiares e a todos pelo apoio no mandato. Parabenizou e agradeceu à Administração Municipal que atendeu suas reivindicações.

Espaço de liderança:

- Tito Lívio Najar Porto (MDB): Relatou as principais bandeiras defendidas no exercício do mandato, buscando a transparência e a economia aos cofres públicos.

Nada mais a tratar, foi encerrada a sessão.

Você pode ouvir as sessões ao vivo acessando o site da Câmara Municipal de Vereadores.

Secretaria da Câmara Municipal aos 28 de dezembro de 2020.

Rogério Kronbauer - Agente Legislativo

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