Síntese da 36ª sessão ordinária de 2020, realizada no dia 14 de dezembro

Aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte foi realizada neste Legislativo Municipal, a trigésima oitava sessão, trigésima sexta ordinária, do quarto período Legislativo da décima terceira Legislatura.

Presentes os edis: Afrânio José Bertaluci (PP), Egmar Lima de Ávila (PP), Elson Bueno Martins (PDT), Itamar Sartori (PP), João Francisco Marques Brasil (PDT), Lucas Santos da Cruz (PDT), Marcelo dos Santos Jurandi (PP), Nelci de Souza Diniz (PP) e Tito Lívio Najar Porto (MDB). Na presidência, o vereador Egmar Lima de Ávila registrou a presença dos vereadores eleitos Antônio Olgi Martins e Luiz Flávio Rangel.

Após lida, a ata da sessão anterior foi aprovada por unanimidade

Matérias tramitando:

- Projeto de Lei nº 063/2020 (08/07/20), do Executivo, altera § 2º e incisos do artigo 108 da Lei nº 1.543/2002, alterando contagem do tempo de afastamento dos servidores nas licenças para tratamento de pessoa da família.

- Substitutivo ao Projeto de Lei nº 071/2020 (14/08/20), do Executivo, cria gratificação de dedicação exclusiva para fisioterapeuta.

- Projeto de Lei nº 079/2020 (18/06/20), do Executivo, dispõe sobre pagamento de honorários advocatícios de sucumbência aos advogados do quadro efetivo do município e cria o Fundo Municipal de Honorários de Sucumbência.

- Projeto de Lei nº 092/2020 (29/11/20), do Executivo, delimita o perímetro urbano em Esquina São João.

- Projeto de Lei nº 093/2020 (29/11/20), do Executivo, autoriza prorrogar concessão de uso de bem imóvel (pavilhão da FENAMATE – Focofarma).

- Projeto de Lei nº 095/2020 (29/11/20), do Executivo, repassa recursos financeiros ao Hospital Santo Antônio de Pádua (projeto de engenharia).

- Projeto de Lei nº 096/2020 (29/11/20), do Executivo, autoriza permissão de uso de espaço público pelo Sicredi (rótula para relógio digital).

- Emenda à Lei Orgânica nº 07 (22/06/20), acrescenta o artigo 11-A e seus incisos, vedando a prática de nepotismo em todos os níveis da Administração Pública Municipal. Aguardando votação em segundo turno (No primeiro turno, aprovada por unanimidade).

Apreciados na ordem do dia, foram aprovados por unanimidade:

- Proposição Lei nº 063/2020 (11/12/20), do vereador Tito Lívio Najar Porto (MDB), solicitando estudo de viabilidade de encampação e administração das redes de abastecimento de água do interior.

- Proposição Lei nº 064/2020 (11/12/20), do vereador Tito Lívio Najar Porto (MDB), solicitando desenvolvimento de cursos de formação, seminários e palestras voltados à gestão do agronegócio.

- Projeto de Lei nº 091/2020 (29/11/20), do Executivo, dispõe sobre abertura de crédito especial na Secretaria Municipal da Educação (R$ 12.000,00) por excesso de arrecadação.

- Projeto de Lei nº 094/2020 (29/11/20), do Executivo, dispõe sobre abertura de crédito especial na Secretaria Municipal da Saúde (R$ 32.685,00) por redução de dotações orçamentárias.

No grande expediente manifestaram-se os edis:

- Afrânio Bertaluci: Observou o propósito de realizar audiência pública para debater a urbanização de Esquina São João. Repudiou as demissões no Hospital Santo Antônio de Pádua considerando perseguição política.

- Tito Lívio Najar Porto: Comentou que privilégios não eram mais tolerados pela comunidade. Registrou o início da campanha de coleta de lixo eletrônico. Pediu a revisão dos espaços para manobra de veículos longos e de carga na avenida. Observou a necessidade de questionar junto à RGE, eventual substituição de postes de energia antes de concluído o projeto dos canteiros centrais na avenida.

- Egmar Lima de Ávila: Comentou a reportagem jornalística elencando as maiores empresas da região, a maioria sediada em Santo Augusto e o trabalho de estímulo ao setor realizado naquele município.

- Elson Bueno Martins: Cobrou reparos na rede de iluminação pública de Campo Santo, danificada com o vendaval. Reivindicou extensão do contrato dos servidores que atuam no enfrentamento do Covid-19.

- Itamar Sartori: Cobrou limpeza no Estádio Municipal do Ouro Verde. Criticou as demissões e trocas de turno de funcionários do Hospital Santo Antônio de Pádua.

- João Francisco Marques Brasil: Sugeriu lotar o servidor Paulo Cézar na zeladoria do Estádio Municipal. Comentou sobre as reformas e ampliação do posto de saúde de Campo Santo.

- Lucas Santos da Cruz: Comentou que o temporal havia danificado mais de 100 casas que estariam sendo socorridas pela Assistência Social. Pediu à comunidade, maior atenção à prevenção do Covid-19 e da dengue.

- Nelci de Souza Diniz: Agradeceu a presença dos eleitos, Toinho e Luiz Flávio na sessão ordinária confiando na capacidade de que o Legislativo continue trabalhando pelo município.

Nada mais a tratar, foi encerrada a sessão.

Você pode ouvir as sessões ao vivo acessando o site da Câmara Municipal de Vereadores.

Secretaria da Câmara Municipal aos 16 de dezembro de 2020.

Rogério Kronbauer - Agente Legislativo

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