O Ministério Público Federal (MPF), unidade de Erechim/RS, ajuizou ação de cumprimento de sentença para que o Estado do Rio Grande do Sul realize as obras, cujas execuções estão previstas desde o ano de 2010, nas escolas estaduais de ensino fundamental Gomercindo Jete Tenh Ribeiro em Tenente Portela e Coronel Geraldino Mineiro em Redentora, ambas localizadas na Terra Indígena do Guarita.

Na ação, o MPF requer que o Estado comprove o cumprimento das obrigações que lhe foram impostas em sede de decisão liminar e na sentença de ação civil pública.

Assim, o Estado deverá comprovar que realizou a completa vedação da fiação elétrica, a higienização das caixas d’água, a criação de local apropriado para estocagem exclusiva de alimentos e a higienização e vedação de paredes e telhados.
Ainda, deverá comprovar, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil, que realizou as obras de construção de seis salas de aula, espaço administrativo, refeitório, cozinha, sanitário, biblioteca, sala de informática e pátio coberto na escola Gomercindo Jete Tenh Ribeiro, e a construção de quatro salas de aula, espaço administrativo, refeitório, cozinha, sanitário, biblioteca, sala de informática e pátio coberto na escola Coronel Geraldino Mineiro.

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