Síntese da 35ª sessão ordinária de 2020, realizada no dia 07 de dezembro

Aos sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte, foi realizada neste Legislativo Municipal, a trigésima sétima sessão, trigésima quinta ordinária, do quarto período Legislativo da décima terceira Legislatura.

Presentes os edis: Egmar Lima de Ávila (PP), Elson Bueno Martins (PDT), Itamar Sartori (PP), João Francisco Marques Brasil (PDT), Lucas Santos da Cruz (PDT), Marcelo dos Santos Jurandi (PP), Nelci de Souza Diniz (PP) e Tito Lívio Najar Porto (MDB). Na presidência, o vereador Egmar Lima de Ávila.

Posta à apreciação do plenário, a ata da sessão anterior foi aprovada por unanimidade.

Matérias recebidas:

- Projeto de Lei nº 091/2020 (29/11/20), do Executivo, dispõe sobre abertura de crédito especial na Secretaria Municipal da Educação (R$ 12.000,00) por excesso de arrecadação.

- Projeto de Lei nº 092/2020 (29/11/20), do Executivo, delimita perímetro urbano em Esquina São João.

- Projeto de Lei nº 093/2020 (29/11/20), do Executivo, autoriza prorrogar concessão de uso de bem imóvel (pavilhão da FENAMATE – Focofarma).

- Projeto de Lei nº 094/2020 (29/11/20), do Executivo, dispõe sobre abertura de crédito especial na Secretaria Municipal da Saúde (R$ 32.685,00) por redução de dotações orçamentárias.

- Projeto de Lei nº 095/2020 (29/11/20), do Executivo, repassa recursos financeiros ao Hospital Santo Antônio de Pádua (projeto de engenharia).

- Projeto de Lei nº 096/2020 (29/11/20), do Executivo, autoriza permissão de uso de espaço público pelo Sicredi (rótula para relógio digital).

Matérias tramitando:

- Projeto de Lei nº 063/2020 (08/07/20), do Executivo, altera § 2º e incisos do artigo 108 da Lei nº 1.543/2002, alterando contagem do tempo de afastamento dos servidores nas licenças para tratamento de pessoa da família.

- Substitutivo ao Projeto de Lei nº 071/2020 (14/08/20), do Executivo, cria gratificação de dedicação exclusiva para fisioterapeuta.

- Projeto de Lei nº 079/2020 (18/06/20), do Executivo, dispõe sobre pagamento de honorários advocatícios de sucumbência aos advogados do quadro efetivo do município e cria o Fundo Municipal de Honorários de Sucumbência.

- Emenda à Lei Orgânica nº 07 (22/06/20), acrescenta o artigo 11-A e seus incisos, vedando a prática de nepotismo em todos os níveis da Administração Pública Municipal.

*Aguardando votação em segundo turno (No primeiro turno, aprovada por unanimidade).

Na ordem do dia, foram aprovados por unanimidade:

- Pedido de Informações nº 010/2020, do vereador Itamar Sartori (PP), solicitando informações sobre aplicações do Fundo de Aposentadoria dos Servidores Municipais.

- Projeto de Lei nº 086/2020 (18/11/20), do Executivo, dispõe sobre o orçamento do município para 2021 (R$ 32.120.295,73).

- Projeto de Lei nº 097/2020 (29/11/20), do Executivo, autoriza convênio com a Associação Hospitalar Beneficente Santo Antônio de Tenente Portela.

- O vereador Tito Lívio Najar Porto (MDB) apresentou requerimento de informações das obras nos canteiros centrais na Avenida Presidente Vargas e de sinalização das obras.

Grande expediente:

- Itamar Sartori: Comentou sobre os danos causados pelo temporal e sugeriu usar recursos da Câmara Municipal para custear auxílios em reparos. Falou sobre a apuração da responsabilidade técnica no desabamento da quadra de esportes do bairro Engenho Velho. Sugeriu a substituição das árvores nas vias públicas.

- João Francisco Marques Brasil: Registrou a necessidade de averiguação de responsabilidade nas obras da Avenida Presidente Vargas. Destacou a existência de foco de gafanhotos no município.

- Lucas Santos da Cruz: Elogiou o projeto de reformulação e ampliação do Hospital Santo Antônio de Pádua. Cobrou agilidade na conclusão das obras das quadras de esportes.

- Tito Lívio Najar Porto: Observou que a revitalização da Praça Municipal era fruto de reivindicação sua e do vereador Afrânio Bertaluci junto ao deputado federal Darcísio Perondi. Frisou a necessidade de a comunidade acompanhar e fiscalizar as obras. Relatou seus projetos de estímulo à arrecadação com a Nota Fiscal Gaúcha e de parceria para construção de pórticos nos dois acessos da cidade.

Nada mais a tratar, foi encerrada a sessão.

Você pode ouvir as sessões ao vivo acessando o site da Câmara Municipal de Vereadores.

Secretaria da Câmara Municipal aos 07 de dezembro de 2020.

Rogério Kronbauer - Agente Legislativo

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