Síntese da 23ª sessão ordinária de 2020, realizada no dia 08 de setembro

Aos oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte, foi realizada neste Legislativo Municipal, a vigésima quinta sessão, vigésima terceira ordinária, do quarto período legislativo da décima terceira Legislatura.

Presentes os edis: Afrânio José Bertaluci (PP), Egmar Lima de Ávila (PP), Elson Bueno Martins (PDT), Itamar Sartori (PP), João Francisco Marques Brasil (PDT), Lucas Santos da Cruz (PDT), Marcelo dos Santos Jurandi (PP), Nelci de Souza Diniz (PP) e Tito Lívio Najar Porto (MDB). Na presidência, o vereador Egmar Lima de Ávila.

Posta à apreciação do plenário, a ata da sessão anterior foi aprovada por unanimidade.

Matérias retiradas pelo autor:

- Projeto de Lei nº 057/2020 (19/06/20), do Executivo, dispõe sobre pagamento de honorários advocatícios de sucumbência aos advogados públicos do quadro de servidores efetivos nas causas em que o município for parte.

Matérias recebidas:

- Projeto de Lei nº 077/2020 (31/08/20), do Executivo, dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021.

Matérias tramitando:

- Projeto de Lei nº 063/2020 (08/07/20), do Executivo, altera § 2º e incisos do artigo 108 da Lei nº 1.543/2002, alterando contagem do tempo de afastamento dos servidores nas licenças para tratamento de pessoa da família.

- Projeto de Lei nº 071/2020 (14/08/20), do Executivo, cria gratificação de dedicação exclusiva para fisioterapeuta.

Matérias nas comissões:

Comissão Especial - Emenda à Lei Orgânica:

Presidente: Elson Bueno Martins (PDT). Secretário: Marcelo dos Santos Jurandi (PP). Relator: Tito Lívio Najar Porto (MDB).

- Emenda à Lei Orgânica nº 07 (22/06/20), acrescenta o artigo 11-A e seus incisos, vedando a prática de nepotismo em todos os níveis da Administração Pública Municipal.

Comissão de Finanças e Orçamentos:

Presidente: Lucas Santos da Cruz (PDT). Secretário: Marcelo dos Santos Jurandi (PP). Relator: Nelci de Souza Diniz (PP).

- Projeto de Lei nº 072/2020 (14/08/20), do Legislativo, fixa subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais para o mandato 2021/2024.

- Projeto de Lei nº 073/2020 (14/08/20), do Legislativo, fixa subsídios dos vereadores municipais para a Legislatura 2021/2024.

Comissão de Educação, Saúde e Desporto:

Presidente: Nelci de Souza Diniz (PP). Secretário: Elson Bueno Martins (PDT). Relator: Marcelo dos Santos Jurandi (PP).

Ordem do dia (aprovados por unanimidade):

- Proposição nº 052/2020 (17/08/20), do vereador Afrânio José Bertaluci (PP), solicitando reparos em meios-fios na Rua Severino Dias entre as ruas Manoel Araújo e Alcindo Souza.

- Projeto de Lei nº 074/2020 (21/08/20), do Executivo, define área de urbanização para fins de ampliação do 2º Distrito Industrial (saída para Esquina Evangélica).

- Projeto de Lei nº 075/2020 (21/08/20), do Executivo, altera redação do artigo 150 da Lei Municipal nº 3.067/2009.

Grande expediente:

- Tito Lívio Najar Porto: Comentou o trâmite dos projetos que estabelecem os subsídios dos agentes políticos para a próxima legislatura. Pediu votos de condolências aos familiares de Cláudio Antônio da Silva, o Fofão, vítima decorrente de Covid-19.

Nada mais a tratar, foi encerrada a sessão.

Você pode ouvir as sessões ao vivo acessando o site da Câmara Municipal de Vereadores.

Secretaria da Câmara Municipal aos 09 de setembro de 2020.

Rogerio Kronbauer - Agente Legislativo

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