Uma comissão mista do Congresso Nacional aprovou na tarde desta quarta-feira (16), a Medida Provisória (MP) n° 894/2019, que institui o valor mensal de um salário mínimo a ser pago às crianças com síndrome decorrente do Zika vírus. A comissão mista acatou a mudança proposta para ampliar o número de beneficiários. Originalmente, a MP contemplava apenas crianças com microcefalia. Agora, todas as crianças com síndrome congênita nascidas entre 2015 e 2019 que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) poderão receber a pensão vitalícia. Com isso, o número de beneficiários passa de três mil para seis mil. A matéria ainda será enviada ao Plenário da Câmara dos Deputados e, depois, ao Senado Federal.

O ministro da Cidadania, Osmar Terra, articulou a aprovação com o aval do presidente da República, Jair Bolsonaro. O ministro reforçou que a pensão vitalícia é um passo muito importante na área social, ao assegurar tranquilidade principalmente às mães, que poderão buscar por outras fontes de renda sem perder o recurso do Governo Federal. – Estamos vivendo um momento em que o Estado manifesta a sua capacidade de ajudar aqueles que mais precisam – salientou Osmar Terra.

Para o diretor de Benefícios Assistenciais da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania, André Veras, a ampliação do público beneficiado é um avanço importante para quem mais precisa. – Essas famílias são de baixa renda, então a aprovação vai garantir a cobertura das crianças afetadas pelo Zika vírus – afirmou o diretor.

Ainda não há definição de data para a Medida Provisória ser votada no plenário da Câmara dos Deputados.

Pensão vitalícia:

O presidente Jair Bolsonaro assinou no dia 04 de setembro, a Medida Provisória que garante pensão especial vitalícia a crianças afetadas pelo Zika vírus. Para ter direito ao recurso, é necessário ser beneficiário do BPC.

A pensão poderá ser requerida no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e será concedida após a realização de perícia médica. O valor da pensão especial vitalícia é de um salário mínimo. A licença-maternidade para as mães de crianças com sequelas será de 180 dias.