O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (09), o texto-base da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. A matéria agora segue para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro.

Aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado federal Cacá Leão (PP-BA), o texto do dispositivo foi acatado em agosto pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Ao apreciar a proposta, o relator apresentou um adendo ao texto, retomando a redação original do Poder Executivo sem previsão de destinação de recursos para o Fundo Especial de Financiamento Eleitoral. Desta forma, os recursos públicos para a campanha eleitoral do próximo ano serão definidos somente na Lei Orçamentária Anual, que será votada antes do recesso legislativo (até 23 de dezembro).

Salário mínimo:

O texto prevê que o salário mínimo seja reajustado para R$ 1.040,00 em 2020, sem ganho acima da inflação. O aumento nominal será de 4,2% na comparação com o valor atual (R$ 998,00). A variação é a mesma prevista para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Para os dois anos seguintes, a proposta sugere que a correção também siga apenas a variação do INPC.