A lei que permite a renovação de contratos temporários de professores e que garante o ano letivo de 2020 foi sancionada na manhã desta quarta-feira (09), pelo governador Eduardo Leite. O Projeto de Lei nº 392/2019 permite a contratação, em regime emergencial e temporário, sob o regime estatutário, de 5.020 docentes até o final de 2020.

Além dos novos temporários, que ainda não foram chamados, o contrato temporário de 19.980 professores e servidores da educação estão sendo renovados. Para calcular a quantidade necessária de educadores para garantir o ano letivo, sem prejuízo aos alunos, a Secretaria Estadual da Educação (SEDUC) leva em consideração a projeção de nascimento até 2030, dado do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e estudo complementar sobre o tema, feito pela Secretaria Estadual de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPLAG), além do aumento nos pedidos de aposentadorias e o regime de colaboração territorial entre os municípios para os anos iniciais do ensino fundamental.

Para o governador, a aprovação da proposta simboliza a harmonia entre os poderes. – Vemos uma preocupação legítima com a educação, nas condições de planejamento de ano letivo, independentemente de questões políticas e ideológicas – citou Eduardo Leite.

O Governo do Estado também está comprometido em avaliar a possibilidade da realização de um concurso público para suprir a necessidade de professores na rede pública estadual. – Garantir que nossas escolas tenham professores adequados para a transferência de conhecimento para os alunos, formando as novas gerações, é um compromisso de todos. Agradeço aos deputados que aperfeiçoaram o projeto e permitirão a negociação, com tranquilidade, garantindo o ano letivo de 2020 – reforçou o governador.

Para o chefe da SEDUC, Faisal Karam, a medida traz estabilidade ao grupo de trabalho, que envolve professores e servidores. – Garantimos que os contratos sejam renovados de forma automática. Temos dificuldades em algumas disciplinas, para as quais faltam professores, e na quantidade de aposentadorias. Estamos otimizando para evitar salas de aula com apenas cinco alunos e, em um Estado com dificuldades financeiras e de recursos humanos, não podemos conviver com essa realidade – disse o secretário.

O Projeto de Lei nº 392/2019 foi construído pelo Executivo e Legislativo, com a participação da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, e aprovado por unanimidade pelos parlamentares no último dia 17 de setembro.