O salário mínimo proposto pelo Governo Federal para o próximo ano é de R$ 1.039,00. O valor consta no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2020, que foi enviado nesta sexta-feira (30) para análise do Congresso Nacional, juntamente com o texto do Projeto de Lei que institui o Plano Plurianual (PPA) da União para o período de 2020 a 2023.

– Esse valor é exatamente o número de 2019 corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Não é nossa política de salário mínimo. Temos até o fim do ano para estabelecer nossa política de salário mínimo – afirmou o Secretário Especial da Fazenda, Waldery Rodrigues.

Até o ano passado, a política de reajuste do salário mínimo, aprovada em lei, previa uma correção pela inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB). Esse modelo vigorou entre 2011 e 2019. Porém, nem sempre houve aumento real nesse período porque o PIB do país, em 2015 e 2016, registrou retração, com queda de 7% no acumulado destes dois anos.

O valor previsto agora está abaixo da última projeção, anunciada em abril, que indicou um salário mínimo de R$ 1.040,00. A revisão para baixo está relacionada à correção do valor do salário mínimo de 2020 ser corrigido pela inflação deste ano, medida pelo INPC, que registrou queda nos últimos meses, de 4,19% para 4,09%.

Cada aumento de R$ 1,00 no salário mínimo terá impacto de cerca de R$ 298,2 milhões no orçamento federal de 2020. A maior parte deste efeito vem dos benefícios da Previdência Social de um salário mínimo.

Mesmo com a ligeira redução, o salário mínimo do próximo ano vai ultrapassar a faixa R$ 1 mil pela primeira vez na história do país. O reajuste representa uma alta de aproximadamente 4% em relação ao valor atual, que é de R$ 998,00.