O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite da última quarta-feira (21), por 320 votos a 61, o Projeto de Lei nº 3.715/2019, que autoriza a posse de arma de fogo em toda a extensão de uma propriedade rural. A medida garante ao dono de uma fazenda, por exemplo, o direito de andar com uma arma de fogo em qualquer parte de sua propriedade. Atualmente, a posse só é permitida na sede da propriedade rural.

Durante a votação, os deputados rejeitaram uma emenda que permitiria incluir no Projeto de Lei um dispositivo que alteraria o Estatuto do Desarmamento para garantir porte de arma ao proprietário rural.

A segurança no campo foi o elemento central durante as discussões da proposta. Os defensores do texto argumentaram que os agricultores precisam ter condições de se defender da criminalidade, enquanto os que se posicionavam contra a matéria diziam que a medida poderia agravar a violência no meio rural.

O relator do Projeto de Lei, deputado Afonso Hamm (PP-RS), disse que a proposta tem o apoio do setor rural e que vai beneficiar os pequenos proprietários. – A arma, que nas mãos dos bandidos é uma ameaça à sociedade, nas mãos do cidadão de bem é garantia da paz social, porque ele vai usá-la em defesa da sua vida e de seus familiares – frisou o parlamentar. 

O Projeto de Lei segue para sanção presidencial.