Todos os anos, milhares de famílias brasileiras optam por contratar o transporte escolar para levar e trazer as crianças dos estabelecimentos de ensino. Quando isso é feito, se espera um serviço de confiança e que garanta a segurança dos pequenos colegiais.

No entanto, conforme o senador Paulo Paim (PT-RS), o número de casos de abusos, maus tratos ou simplesmente tratamento inconveniente ocorridos no interior dos veículos de transporte escolar só tem aumentado.

– Chegou a Comissão de Direitos Humanos, inúmeras denúncias de furto, agressões violentas e até assédio sexual, principalmente, dentro de transportes escolares. É uma violação às políticas humanitárias que a Comissão de Direitos Humanos, que eu presido, tanto defende – reiterou o parlamentar gaúcho.

Diante do volume de denúncias, o senador criou um Projeto de Lei que torna obrigatória a instalação de câmeras de vídeo na parte interna dos veículos de transporte escolar. Segundo a proposta, as imagens ficarão armazenadas por, pelo menos, 180 dias pelos responsáveis do transporte e só vão estar disponíveis para a autoridade policial ou judiciária em caso de investigação.

– Além de inibidor, o equipamento pode ser instrumento que comprova o que aconteceu dentro do veículo. As imagens armazenadas serão como instrumento. Aconteceu um fato, qualquer tipo de violência, dentro do ônibus, da van, tem como a segurança, a polícia, enfim, as partes envolvidas ficarem sabendo de imediato o quê que aconteceu – salienta Paulo Paim.

Se a proposta for aprovada, os prestadores de serviço vão ter 180 dias para se adaptar, depois de publicada a Lei. O texto é do Senado Federal, mas tramita na Câmara dos Deputados. A matéria ainda vai ser analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Viação e Transportes; e de Constituição, Justiça e de Cidadania. Depois, se aprovada, segue para o Plenário.