A Polícia Rodoviária Federal (PRF), em cumprimento aos despachos do presidente da República, que determinou a suspensão do uso de radares estáticos, móveis e portáteis nas rodovias federais, ordenou o recolhimento dos equipamentos do serviço diário de fiscalização. A decisão vale até que o Ministério da Infraestrutura conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos para fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas.

Nesta quinta-feira (15), a direção da Polícia Rodoviária Federal emitiu uma Nota Circular Administrativa, ordenando que gestores e servidores cumpram a determinação presidencial.

A nota assinada pelo diretor geral da PRF, Adriano Marcos Furtado, prevê também a revogação dos atos administrativos internos que dispõem sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais. O diretor determinou ainda que sejam priorizadas a revisão dos normativos para simplificação e desburocratização para que contemplem instrumentos que fomentem o ‘caráter pedagógico e a otimizar a eficiência das ações para incremento da segurança viária’.