O presidente Jair Bolsonaro aprovou resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que cria Grupo de Trabalho (GT) para analisar a adição de biodiesel ao óleo diesel B, vendido ao consumidor final. O despacho foi publicado no Diário Oficial da União da quarta-feira (27/10).

O GT deverá propor critérios para a previsibilidade do teor mínimo obrigatório de biodiesel no óleo diesel. O relatório final deverá ser entregue ao CNPE em 30 dias, podendo ser prorrogado. A medida visa proteger os interesses dos consumidores quanto a preço, qualidade e oferta, e garantir o suprimento de combustíveis em todo o território nacional.

Em nota, a Secretaria Geral da Presidência da República explicou que a criação do GT tem três motivações principais. A primeira é subsidiar o CNPE, em caso de necessidade, na definição do teor de biodiesel adicionado ao diesel, por meio do estabelecimento de uma metodologia robusta e com critérios objetivos. Além disso, o tema poderá ser tratado por meio de grupo multidisciplinar, incluindo todas as áreas do Governo Federal afetas ao Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel. Por fim, dar previsibilidade do teor de biodiesel ao setor produtivo e à sociedade.

O Grupo de Trabalho será composto por representantes do Ministério de Minas e Energia, que o coordenará, dos ministérios da Economia; da Infraestrutura; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e da Casa Civil da Presidência da República, além da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e da Empresa de Pesquisa Energética.

Para subsidiar a elaboração da política pública, a resolução também determina que a ANP avalie e informe ao CNPE, no prazo máximo de 30 dias, se há alguma limitação, com a devida comprovação técnica, para a utilização do óleo diesel B até o teor de 15% de biodiesel em todos os seus usos, com relação aos aspectos de qualidade e logística.

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