
Jalmo Fornari conversa agora com o advogado portelense Alberto Ruttke. Ele tem participado de debates sobre o assunto na televisão e na mídia.
Sobre o episódio do plantonista que concedeu a liberdade de Lula, ele disse que inicialmente o argumento do recurso impetrado para liberar Lula era incabível em virtude de que não havia fato novo, mas que quando o desembargador aceitou, ou seja, determinou a soltura de Lula, o juiz de primeiro grau tinha por obrigação de cumprir a determinação, já que ela vinha de uma instância superior.
Ele disse que a insegurança jurídica sobre a prisão em segundo instância já vem de bastante tempo, desde as decisões do STF que não chega em um consenso em relação ao assunto.
O advogado explica as decisões historicamente e comenta que desde 2016 a prisão de segunda instância pode ser cumprida. Ele explica que a decisão do juiz é facultativa, ele que decide se deve prender ou não. Não é uma regra, mas uma possibilidade.
Sobre uma possível punição do juiz Sérgio Moro, em relação ao não cumprimento da ordem de uma instância superior e que o CNJ é quem vai avaliar a atuação de todos os envolvidos no episódio.