Vários sites jornalísticos da região reproduziram uma reportagem postada primeiramente na página do Facebook denominada ‘MB Notícias’ sobre um homem que teria sido preso duas vezes em menos de 40 minutos em Tenente Portela e depois liberado. Os fatos mencionados aconteceram na madrugada da terça-feira (19/10).

Durante a quarta-feira (20/10), a Polícia Civil (PC) emitiu nota oficial – assinada pelo delegado Roberto Fagundes Audino – afirmando que a reportagem não condiz com os acontecimentos ocorridos na madrugada de 19 de outubro.

Segundo a publicação, por volta das 3h40min, o referido indivíduo foi detido pela Brigada Militar (BM) e, após lavratura de Termo Circunstanciado (TC), ele foi liberado. Mais tarde, às 5h30min, o efetivo da BM manteve contato com o plantão da Polícia Civil informando que havia detido um homem carregando um fardo de cerveja. Através de imagens captadas por sistema de monitoramento, as autoridades policiais conseguiram identificar de qual supermercado os produtos tinham sido subtraídos e o horário exato do delito.

Ainda, de acordo com a nota oficial, no decorrer dos procedimentos formais na Delegacia da Polícia Civil de Tenente Portela, a BM comunicou que se tratava do mesmo sujeito abordado anteriormente.

— Cumpre mencionar que, a forma como ocorreu a captura e detenção, notadamente pelo fato de o suspeito já ter sido detido uma vez pela Brigada Militar no espaço de tempo entre o furto e a detenção ocorrida por volta das 5h30min, descaracteriza a situação de flagrância do delito e assim, a lavratura de um Auto de Prisão em Flagrante após a apresentação do suspeito neste órgão policial, estaria em total desacordo com a legislação processual penal (artigo 302 e seguintes do Código de Processo Penal) podendo ainda caracterizar o crime de abuso de autoridade, conforme prevê a lei nº 13.869/2019 — diz um trecho da nota oficial da PC.

Leia na íntegra, a nota oficial emitida pela Polícia Civil:

Sobre a matéria vinculada hoje, 20 de outubro de 2021, às 07:30:19, sob o título “(Vídeo): Em 40 minutos, homem é preso duas vezes em Tenente Portela e liberado”.

Informo que a matéria não condiz com os acontecimentos ocorridos na madrugada do dia 19 de outubro do ano corrente.

Na oportunidade o homem em questão foi “detido” pela Brigada Militar por volta das 3h40m, quando na oportunidade foi lavrado um Termo Circunstanciado pela guarnição da Brigada militar, sendo o suspeito liberado.

Após, por volta das 5h30min a guarnição da Brigada militar entrou em contato com o plantão da Polícia Civil relatando que havia detido um suspeito com um fardo de cerveja. Foi comunicado que após diligências verificou-se a imagem das câmeras de segurança do supermercado alvo do furto, constatando-se a prática do delito, que, conforme se verifica nas imagens que foram reproduzidas por esse canal de comunicação, ocorreu à 00:31:16.

Após a “detenção” do suspeito o mesmo foi apresentado neste órgão policial. A BM informou tratar-se do mesmo homem abordado anteriormente.

Cumpre mencionar que, a forma como ocorreu a captura e detenção, notadamente pelo fato de o suspeito já ter sido detido uma vez pela Brigada Militar no espaço de tempo entre o furto e a detenção ocorrida por volta das 5h30min, descaracteriza a situação de flagrância do delito e assim, a lavratura de um Auto de Prisão em Flagrante após a apresentação do suspeito neste órgão policial, estaria em total desacordo com a legislação processual penal (artigo 302 e seguintes do Código de Processo Penal) podendo ainda caracterizar o crime de abuso de autoridade, conforme prevê a lei nº 13.869/2019.

O caso foi analisado de forma técnica por esta autoridade policial e após o registro de ocorrência instaurou-se inquérito policial para apurar o crime de furto.

Matérias dessa natureza são um desserviço para a população e para a Polícia Civil, pois fatos inverídicos levam a comunidade a acreditar que a Polícia Civil não está realizando o seu trabalho de forma correta, deixando a população exposta aos criminosos de forma proposital. Ainda, macula o bom relacionamento que existe entre esse meio de comunicação e esta Delegacia de Polícia.

Dessa forma, solicito que seja realizada uma retratação, sendo a matéria corrigida por esse veículo de comunicação.

Atenciosamente,

Roberto Fagundes Audino - Delegado de Polícia

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