A Força Nacional de Segurança vai realizar uma grande operação para combater o arrendamento ilegal de terras agricultáveis dentro da Terra Indígena do Guarita.

A operação foi determinada pela 1ª Vara da Justiça Federal de Palmeira das Missões e acatada pelo Ministério da Justiça e Segurança Publica que já determinou o emprego da Força Nacional para atuação já a partir do próximo dia 18 de outubro. A determinação inicial é de que a ocupação ocorra até o dia 29 deste mês, no entanto, existe a possibilidade de que seja prorrogada pelo tempo que for necessário para o andamento das ações de identificação dos arrendatários que atual de forma ilegal dentro da terra indígena. O plantio de áreas indígenas, por pessoas não indígenas, é vedado pela Constituição Federal.

A decisão é decorrente de um processo judicial que corre desde o ano de 2018, no qual 196 arrendatário ilegais foram identificados pela Fundação Nacional do Índio com base em cadastros públicos e testemunhos coletados. Todos os identificados viraram réus numa ação civil pública que visa a retirada dos invasores e devolução de dinheiro recebido indevidamente.

Antes de dar prosseguimento na ação a Juíza Federal Lívia de Mesquita Mentz, com a justificativa de não cometer injustiças, determinou que a Funai atualizasse a lista de arrendatários ilegais, no entanto, os dirigentes da Funai alegaram falta de segurança para executar a ordem, primeiro por causa da pandemia e depois em virtude da natureza delicada da operação.

No documento enviado à Justiça Federal, a Funai informa que o alto valor financeiro e a presença da facção “os manos” na terra  indígena dificultaria a ação: “...a prática do arrendamento ilegal movimenta somas gigantescas de dinheiro, possivelmente envolvendo, portanto, indivíduos com grande poder na região, e interferindo em interesses e forças políticas locais consolidadas. Ademais, estamos cientes de que existem vínculos de pelo menos uma quadrilha de traficantes de drogas ilícitas -"os manos", ligada ao PCC - com as práticas que ocorrem no interior da Terra Indígena Guarita, tendo gerado a prisão dos últimos dois caciques”, informa trecho da resposta da Funai à Justiça Federal.”

Diante da resposta da FUNAI, o Ministério Público Federal requisitou o uso da Força Nacional. A resposta do Ministério da Justiça e Segurança Publica foi publicada nesta quinta—feira, 14, no Diário Oficial da União autorizando o uso da força especial “...nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado”.

A Força Nacional não informa o contingente que deverá ser empregado na operação, mas ela será formada por Policiais Militares, na sua grande maioria, e Policiais Civis, que são convocados de várias partes do país para formar o contingente. A operação ainda vai contar com a presença de uma força tarefa formada por agentes da Policia Federal, Ibama, Receita Federal e Ministério da Agricultura que serão os responsáveis pelas investigações.

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