Um advogado que estava suspenso e seguiu atuando, de forma ilícita, foi preso na tarde dessa quinta-feira (2) em operação coordenada pela OAB/RS em parceria com a Polícia Civil. Além de ser vedada a atuação em período de suspensão, o advogado estava se apropriando de valores de cidadãos no município de Cruz Alta com falsas promessas de que garantiria o resultado em processos judiciais.

O advogado em questão já havia sido condenado por exercício ilegal da profissão, bem como por publicidade irregular. Em 2018, a OAB/RS garantiu a tutela de urgência para a suspensão imediata de publicidade sobre o exercício da advocacia promovido irregularmente pela empresa Asseprev Assessoria e Cobrança Ltda., bem como a divulgação dessa atividade em seu site. A decisão foi do juiz Francisco Donizete Gomes da 2ª Vara Federal da Justiça Federal, em Porto Alegre. Posteriormente, a empresa foi extinta, a partir de uma decisão favorável da Justiça Federal em uma Ação Civil Pública da Ordem gaúcha contra a empresa que atuava de forma irregular.

“Não podemos aceitar práticas abusivas e não permitiremos a mercantilização e a captação irregular de clientes”, afere o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier. “A imensa maioria dos advogados e das advogadas atua de forma ilibada. Infelizmente, alguns incorrem em faltas éticas. E esses serão sempre punidos pela OAB/RS. Vamos seguir atentos e atuando sempre que necessário”, salientou Breier.

Os serviços do advogado preso estavam sendo oferecidos por meio da empresa fantasia “Defensora Assessoria”, que em sua página em rede social, garantia consulta gratuita. O vice-presidente da OAB/RS e coordenador das subseções, Jorge Fara, acompanhou o ato da prisão em flagrante e destacou que a operação feita em Cruz Alta, com a coordenação do presidente da subseção, Jorge Marchesan Júnior, bem como com a participação da Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional, possui simbolismo muito grande e representa o quanto a OAB/RS está preocupada com a sociedade.

“Somos representantes dos advogados e das advogadas, não daqueles que se desviam do caminho da ética e da boa atuação profissional. Esses agridem a sociedade. Tivemos a oportunidade, infelizmente, de prender um advogado que já estava suspenso do seu exercício profissional por um processo ético disciplinar de nosso Tribunal de Ética. E não só por crime do exercício da profissão, mas também por estelionato, pois estava recebendo dinheiro de pessoas da sociedade”, asseverou Fara.

O presidente da subseção de Cruz Alta, Jorge Marchesan Júnior, destacou o sucesso da operação. “A OAB/RS precisa ser implacável com aqueles que não cumprem as normas de ética e disciplina. As subseções são os olhos da seccional, como sempre pontua o presidente Ricardo Breier e, por esse motivo, atuamos no âmbito da subseção para comunicar à seccional sobre os fatos ocorridos e conduzir a operação da melhor forma”, disse Marchesan.

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