O governador Eduardo Leite sancionou o projeto que revoga a lei que instituiu a pensão vitalícia a ex-governadores e viúvas. A matéria é de autoria do deputado estadual, Pedro Pereira (PSDB).

— É um momento histórico para toda a sociedade gaúcha que clama pelo fim dos privilégios — afirmou o deputado. Atualmente, nove ex-governadores e quatro viúvas recebem o benefício (veja a lista no fim da reportagem).

A lei sancionada tem dois artigos: um revogando a lei original, de 1979, e outro determinando vigência da nova regra na data da sua publicação. Não há qualquer menção direta sobre o fim do pagamento aos atuais beneficiários.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) afirmou que irá consolidar um parecer sobre o tema nos próximos dias. Na visão do procurador geral, Eduardo Cunha da Costa, o que a revogação garante é que governos que entrarem nos próximos mandatos não irão receber o benefício. Situações diferentes, no entanto, podem ser verificadas em mandatos passados e no atual — explicou o procurador geral.

— Os próximos não terão lei, porque ela não existe mais, então não têm direito nenhum. Os anteriores, cuja lei já gerou efeitos, e o atual, cuja lei pode eventualmente gerar efeitos parciais, têm de ser objeto de análise — acrescentou Eduardo Cunha da Costa.

O projeto que revoga a concessão de pensões foi aprovado em 13 de julho pela Assembleia Legislativa (AL/RS). Nesta data, o procurador geral afirmou que os ex-governadores e as viúvas que hoje recebem mensalmente a pensão de R$ 30,4 mil têm direito adquirido sobre o benefício. Como o texto foi sancionado, Eduardo Cunha da Costa prefere não confirmar sua opinião a respeito, enfatizando que a PGE emitirá um parecer avaliando as consequências jurídicas.

O pagamento de pensão vitalícia foi instituído por lei em 1979. O último governador a ter direito foi José Ivo Sartori. Isso porque, em 2015, a AL/RS aprovou um projeto da deputada Any Ortiz (CIDADANIA) que pôs fim ao benefício vitalício dali para frente, limitando o benefício aos quatro anos seguintes ao fim do mandato. Por ter modificado a lei anterior, este projeto também acabou revogado.

Quem recebe o benefício:

- José Ivo Sartori;

- Tarso Genro;

- Yeda Crusius;

- Germano Rigotto;

- Olívio Dutra;

- Antônio Britto;

- Alceu Collares;

- Pedro Simon;

- Jair Soares;

Quatro viúvas de ex-governadores recebem a pensão:

- Neda Mary Eulalia Ungaretti Triches, viúva de Euclides Triches, morto em 1994;

- Nelize Trindade de Queiroz, viúva de Sinval Guazelli, morto em 2001;

- Marilia Guilhermina Martins Pinheiro, viúva de Leonel Brizola, morto em 2004;

- Mirian Gonçalves de Souza, viúva de Amaral de Souza, morto em 2012;

Notícias no WhatsApp:

Receba as notícias do Site Clic Portela no seu telefone celular? Clique aqui e faça parte do nosso grupo de WhatsApp.