O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, anunciou na quinta-feira (12/8), medidas para fortalecer a transparência e publicidade sobre os mecanismos de segurança e de auditabilidade do sistema eletrônico de votação.

O ministro reafirmou sua defesa da confiabilidade das urnas eletrônicas e destacou algumas providências que serão tomadas pelo TSE nas eleições de 2022.

Entre as medidas, a Corte decidiu antecipar aos partidos políticos, a partir de 1º de outubro deste ano, os códigos-fonte (programas que são inseridos nas urnas). Com isso, as legendas terão um ano para avaliar os softwares usados nos equipamentos. Antes da medida, o prazo legal para disponibilização aos partidos era de seis meses.

Também haverá ampliação no número de urnas submetidas ao teste de integridade do sistema, que, atualmente, é realizado em cerca de 100 equipamentos às vésperas das eleições.

Uma comissão externa de professores de universidades federais, do Tribunal de Contas da União (TCU), do Ministério Público Eleitoral (MPE), do Congresso Nacional, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Policia Federal (PF) e das Forças Armadas, também vai acompanhar o funcionamento do sistema eleitoral. O grupo terá livre acesso a pessoas e equipamentos.

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