Em sessão extraordinária realizada na tarde da segunda-feira (19/7), a Câmara de Vereadores aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) nº 058/2021 que autoriza a Prefeitura Municipal de Coronel Bicaco a celebrar convênio com o Governo do Estado através do Programa Pavimenta.

A adesão tem como finalidade a execução de obras de infraestrutura, ou seja, pavimentações asfálticas com o intuito de melhorar as condições pertinentes ao turismo e ao escoamento das produções. O programa foi instituído pelo decreto estadual nº 55.951, de 21 de junho de 2021.

Segundo consta na justificativa do PL, a Administração Municipal apresentará uma proposta visando o asfaltamento do trecho de 8,9 quilômetros que liga a BR 468 e a localidade de Campo Santo. A escolha de beneficiar o maior distrito de Coronel Bicaco é baseada na potencialidade do setor primário e no grande número de empresas do ramo agrícola lá instaladas. Ainda é destacado o funcionamento da escola, UBS e capela mortuária na localidade. A via vicinal também é o principal acesso ao Reassentamento São Sebastião II e à Paineira.

Na proposta a ser enviada ao Governo do Estado ainda haverá referências turísticas do município, tais como, a Mulher do Sol – personagem folclórica enterrada no cemitério de Campo Santo – e a Barragem João Amado.

Pelos critérios do programa, Coronel Bicaco se encaixa na faixa de municípios com até 20 mil habitantes. Isso significa que o investimento estadual poderá alcançar R$ 1 milhão.

As inscrições no Programa Pavimenta encerraram no dia 21 de julho.

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