Os vereadores de Palmeira das Missões, na sessão plenária desta semana, discutiram o Projeto de Lei Legislativo nº 048/2021 que determina a obrigatoriedade do uso de pulseiras de identificação em pacientes suspeitos ou diagnosticados com a Covid-19 no município.

A proposta é do vereador Clóvis Brizola, do PSL, que defendeu a aprovação do projeto. “A medida tem o objetivo de coibir a circulação de pessoas com a Covid-19. Trata-se de uma pandemia de altíssimo risco coletivo, de abrangência mundial, quando então, a identificação de pessoas suspeitas de contágio deve ser comunicada à autoridade sanitária para cuidados individuais e coletivos. Medidas sanitárias que possam afetar outros direitos fundamentais, como a liberdade de ir e vir pela obrigatoriedade de quarentena, isolamento e distanciamento social, visam salvaguardar a vida da coletividade, sobrepondo-o ao direito individual”, afirmou Brizola.

A ideia do vereador é que as pessoas diagnosticadas com a Covid-19, bem como as suspeitas, usem pulseiras de cores distintas que serão postas e retiradas apenas pelos agentes de saúde e só poderão ser retiradas pelos mesmos profissionais quando a suspeita da doença for descartada.

Como o projeto de lei ainda está sem parecer jurídico, por falta de tempo hábil, o vereador Antonio Vezaro, do PDT, pediu o adiamento de votação da matéria. O requerimento foi aprovado pela maioria dos vereadores e o projeto deve ser votado nas próximas semanas.

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