A Secretaria Estadual da Saúde (SES) publicou a portaria que autoriza e regulamenta o repasse superior a R$ 116 milhões provenientes de emendas parlamentares estaduais previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. A medida define como os recursos serão transferidos e aplicados para ampliar e qualificar o atendimento à população no Sistema Único de Saúde (SUS).

Está pressuposto o envio de valores a municípios, hospitais e outros prestadores. Os investimentos contemplam diferentes áreas da rede pública de saúde. A destinação busca garantir melhorias no atendimento em diversas frentes, desde consultas básicas até serviços hospitalares mais complexos.

Da Região Celeiro, 15 municípios aparecem na portaria divulgada pela SES. Ao todo, são 32 emendas parlamentares estaduais. O montante financeiro – que soma R$ 3,3 milhões – tem como destino a atenção básica, hospitais, transporte sanitário eletivo e vigilância ambiental. Barra do Guarita e Crissiumal têm os maiores volumes indicados: R$ 700 mil e R$ 400 mil, respectivamente.

Os recursos somente serão liberados após a apresentação e aprovação do plano de trabalho, que deverá detalhar como o dinheiro será investido. Os aportes também devem ser aplicados exclusivamente nas finalidades previstas nas emendas parlamentares. A norma ainda define restrições importantes: os valores não poderão ser utilizados para pagamento de despesas com pessoal, encargos sociais ou dívidas.

A transferência dos recursos poderá ocorrer de diferentes formas, conforme o tipo de beneficiário, podendo ser realizada via repasses diretos do Fundo Estadual de Saúde para os fundos municipais de saúde, convênios e aditivos em contratos com hospitais e prestadores de serviços.

MUNICÍPIO - VALOR

- Barra do Guarita: R$ 700.000,00

- Campo Novo: R$ 200.000,00

- Chiapetta: R$ 100.000,00

- Coronel Bicaco: R$ 200.000,00

- Crissiumal: R$ 400.000,00

- Derrubadas: R$ 100.000,00

- Esperança do Sul: R$ 100.000,00

- Humaitá: R$ 200.000,00

- Inhacorá: R$ 200.000,00

- Miraguaí: R$ 300.000,00

- Redentora: R$ 200.000,00

- Sede Nova: R$ 100.000,00

- Tenente Portela: R$ 100.000,00

- Tiradentes do Sul: R$ 100.000,00

- Três Passos: R$ 300.000,00

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