O governador Eduardo Leite oficializou a Lei nº 16.505, proposta pelo deputado estadual Delegado Zucco, que institui a Patrulha Estadual de Prevenção à Violência Doméstica e Familiar contra Crianças e Adolescentes, denominada Patrulha Bernardo. A legislação já está em vigor após publicação no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira.
Conforme o parlamentar, o projeto — aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul — estabelece um novo modelo de proteção, com integração entre forças de segurança, sistema de Justiça, instituições de ensino e rede de apoio social. Esta é a 11ª lei de autoria do deputado na atual legislatura.
Inspirada na Patrulha Maria da Penha, a nova patrulha terá atuação voltada à prevenção e resposta ágil em situações de risco. A norma determina que o Estado implemente ações coordenadas entre diferentes órgãos para enfrentar casos de violência doméstica envolvendo crianças e adolescentes.
A iniciativa leva o nome de Bernardo Boldrini, cuja história evidenciou falhas nos mecanismos de proteção existentes à época e teve grande repercussão nacional.
Estrutura e funcionamento
A legislação define uma atuação baseada na integração e em medidas práticas, como:
- acompanhamento por forças de segurança, incluindo Brigada Militar e guardas municipais;
- qualificação permanente de agentes e profissionais da rede de proteção;
- atendimento humanizado às vítimas;
- articulação com Ministério Público, Judiciário, conselhos tutelares e assistência social;
- desenvolvimento de ações educativas, principalmente nas escolas;
- campanhas de conscientização e estímulo à denúncia.
O texto também institui o mês de maio como período oficial de mobilização e combate à violência contra crianças e adolescentes no Estado.
Para o deputado Delegado Zucco, a sanção representa a transformação de uma proposta em ação concreta. Ele destaca que a antecipação de medidas pode evitar situações graves e proteger de forma mais eficaz o público infantojuvenil.
Com a nova lei em vigor, o Rio Grande do Sul passa a contar com uma estrutura organizada de prevenção, priorizando respostas rápidas e integração entre instituições, com o objetivo de impedir que casos semelhantes voltem a ocorrer.
■ Notícias no WhatsApp:
Receba as notícias do Site Clic Portela no seu telefone celular! Clique aqui e faça parte do nosso grupo de WhatsApp
