De acordo com o texto - aprovado por unanimidade (44 votos) -, o aumento vale para a carreira do magistério estadual e para os integrantes do Quadro Único do Magistério, criado por legislação anterior e atualmente em extinção. O reajuste incidirá sobre as referências previstas em lei, respeitando as regras específicas já estabelecidas para a composição do subsídio.

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Conforme justificativa enviada com o projeto, em 9 de fevereiro, para apreciação do parlamento, o percentual proposto tem como objetivo garantir o piso nacional do magistério. Ainda segundo o texto, a atualização salarial representa o cumprimento de um compromisso assumido com a categoria e reforça a valorização dos profissionais responsáveis pela educação pública.

Paridade entre ativos e inativos

Pelo projeto, os 5,4% serão aplicados de forma paritária a todos os níveis da carreira, abrangendo professores ativos, inativos e pensionistas que tenham direito à paridade. Além disso, o reajuste será estendido aos profissionais admitidos sob regime de contratação temporária, conforme previsto na legislação vigente.

O impacto financeiro da medida foi estimado pelo Executivo em cerca de R$ 424 milhões ao ano. O valor é compatível com o planejamento orçamentário do governo. Na justificativa enviada ao parlamento juntamente com o projeto, o Executivo também ressalta a complexa situação fiscal enfrentada pelo Estado. Esse cenário gera limitações legais e impõe atenção às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.

_{Texto: Ascom Casa Civil
Edição: Secom}