As novas regras para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), em vigor há cerca de dois meses, ainda geram dúvidas. As mudanças alteram etapas como aulas práticas e o início do processo, mas um ponto ainda gera debate no Rio Grande do Sul: a cobrança da taxa de reteste.

A reportagem conversou com o Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul (DetranRS) para explicar as particularidades do processo no estado.

Mudanças

Agora, o candidato pode iniciar o processo de habilitação online, pelo aplicativo CNH do Brasil ou no site do Ministério dos Transportes.

Mas ainda é obrigatório ir até um Centro de Formação de Condutores (CFC) para coletar biometria, emitir a guia de taxas e fazer os exames médico e psicológico, além da prova teórica. 

As aulas teóricas podem ser feitas gratuitamente na plataforma da CNH. Os CFCs também oferecem o curso, mediante pagamento de taxa. Após essa etapa, o candidato pode escolher entre fazer as aulas práticas em um CFC ou com um instrutor autônomo credenciado.

Pelas normas atuais, são exigidas apenas duas aulas práticas de direção. Também não há mais o prazo de um ano para finalizar o processo. A lista de instrutores autorizados pode ser consultada no site do DetranRS.

Reteste: cobrança no RS contraria norma federal

A principal divergência está na prova prática. A regra federal determina que o candidato reprovado tem direito a uma segunda tentativa gratuita, com cobrança apenas a partir da terceira.

Porém, no Rio Grande do Sul, a taxa para a segunda avaliação ainda é cobrada, com valor reduzido pela metade. Atualmente, refazer a prova teórica custa R$ 27,96 e a prática, R$ 48,64.

Segundo o DetranRS, a cobrança está prevista na legislação estadual e cobre custos operacionais. O órgão afirma que a isenção poderia levar a questionamentos do Tribunal de Contas do Estado por conta da renúncia de receita.

Custos e taxas

As guias de pagamento são emitidas no site do DetranRS. Os valores das taxas de habilitação variam conforme a categoria:

   - Moto (A) ou Carro (B): R$ 413,58;
   - Moto e Carro (AB): R$ 510,86.