A Brigada Militar, por meio do 3º Batalhão de Polícia Ambiental (3º BPAmb BM), flagrou, nesta quarta-feira (04/03), um depósito irregular e manipulação de agrotóxicos em área urbana, em Cruz Alta.

Através de uma denúncia, a equipe do 3º BPAmb BM chegou ao endereço informado e identificou uma casa de madeira. No local, os policiais militares foram informados que o endereço recebia amostras de produtos oriundos de empresas do setor agrícola. Ali eram realizadas misturas de formulações previamente prontas, com a finalidade de avaliar tecnicamente o desempenho e a adaptação do produto às condições específicas de solo e lavoura.

Foram localizados, no interior do imóvel, fertilizantes foliares, fungicidas, herbicidas e inseticidas, acondicionados em recipientes plásticos, inclusive garrafas PET, contendo volumes fracionados para teste de produtos.

Diante dos fatos, foram apreendidas 09 embalagens de herbicidas, 08 embalagens de inseticidas, 13 embalagens de fungicidas, além de fertilizantes e demais materiais relacionados à atividade. Considerando que o imóvel está situado em área urbana, foi lavrado um Boletim de Ocorrência Policial para apuração quanto à regularidade ambiental da atividade desenvolvida, especialmente no que se refere à manipulação, armazenamento, fracionamento e eventual necessidade de licenciamento ambiental específico.

A manipulação, produção, comercialização e uso de agrotóxicos (defensivos agrícolas) no Brasil são regulados, principalmente, pela Lei nº 14.785/2023, que estabelece diretrizes para a produção, comercialização e uso de agrotóxicos. A ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) também regula o manuseio e segurança dos agrotóxicos no Brasil, para garantir a segurança e saúde da população.

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