
A Justiça Eleitoral divulgou nesta semana o edital de nomeação dos componentes das Mesas Receptoras de Votos, bem como das pessoas que atuarão no apoio logístico durante a eleição suplementar de Braga, marcada para o dia 7 de dezembro de 2025.
A nomeação foi assinada pela juíza eleitoral Dra. Ezequiela Basso Bernardi Possani, da circunscrição do Rio Grande do Sul, em conformidade com o artigo 120, §3º do Código Eleitoral e a Resolução TSE nº 23.736/24. Ao todo, 12 mesas receptoras foram formadas para garantir o pleno funcionamento do pleito.
As nomeações contemplam presidentes de mesa, primeiros e segundos mesários, conforme as seções eleitorais. Todos os convocados deverão comparecer aos respectivos locais de votação às 7 horas do dia da eleição, para a constituição das mesas e início dos trabalhos.
O edital também ressalta os impedimentos legais para a função, como a participação de candidatos, parentes até o segundo grau, membros de diretórios partidários com função executiva, autoridades policiais e servidores em cargos de confiança, entre outros casos previstos na legislação eleitoral.
Eventuais reclamações ou impugnações à nomeação poderão ser apresentadas pelos partidos políticos no prazo de cinco dias a partir da publicação do edital.
A Justiça Eleitoral reforça ainda que os convocados que não comparecerem ou abandonarem o serviço sem justificativa estarão sujeitos a multas, sanções administrativas ou detenção, conforme estabelecido pelo Código Eleitoral.
