Começam nesta quarta-feira (12) as inscrições para o preenchimento de vagas disponíveis no Comitê Editorial e de Programação (Comep) da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), instância ligada ao Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública (Sinpas).

As oportunidades são para representantes de três segmentos da sociedade:

• Cursos de Comunicação Social,
• Comunidade cultural e
• Entidades de defesa dos direitos humanos e das minorias.

O prazo final das inscrições termina em 27 de novembro, às 23h59. Acesse este link para conhecer o edital e se inscrever.

A eleição será organizada por uma comissão interna cujos membros foram definidos pela Portaria-Presidente nº 537, publicada na última segunda-feira (10). Cada membro do Comitê terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e seus impedimentos.

O mandato dos representantes terá a duração do período remanescente do mandato em vigência do Comep, iniciado em 8 de julho de 2025, indo até 8 de julho de 2027, sendo vedada a recondução.

“As emissoras públicas, que têm a missão de oferecer conteúdos de alta qualidade, com foco na diversidade, na pluralidade de vozes e na cidadania, são essenciais em uma democracia, tanto para promovê-la quanto para preservá-la. A finalidade desses veículos só pode ser plenamente alcançada se a sociedade civil participar diretamente dessa gestão, acompanhando e opinando sobre as programações”, afirma o presidente do Comep, Pedro Rafael Vilela.

“Nesse sentido, as eleições complementares do Comep são um momento fundamental para reafirmar essa aproximação e assegurar esse diálogo social tão necessário. Comunicação pública só existe com participação social e ela se dá justamente a partir da composição desses colegiados”, acrescenta o presidente.

Os membros do Comep serão escolhidos a partir de listas tríplices, compostas preferencialmente por pessoas de diferentes gêneros, raças e regiões do país. A eleição será realizada por meio de voto direto e secreto, também pela plataforma Brasil Participativo. Titulares e suplentes serão designados em Decreto do Presidente da República.

Acompanhe a cobertura completa da EBC na COP30

Participação Social na EBC

A EBC estava há nove anos sem instâncias de participação social. No dia 11 de junho de 2025, os comitês foram instaurados representando um marco histórico para a empresa. O antigo Conselho Curador, que contava com representantes do governo e da sociedade civil, foi extinto em 2016.

A instalação dos comitês do Sinpas ocorreu após o presidente em exercício, Geraldo Alckmin, publicar, no dia 5 de junho, o decreto designando membros para o Comep. Os representantes do Cpadi foram nomeados em 2024, com a Portaria-Presidente nº 634/2024 .

Os membros dos dois comitês foram eleitos em processo eleitoral ocorrido em 2024 e aberto para toda a sociedade civil.

O Comep tem como objetivo promover a participação da sociedade civil no acompanhamento da aplicação dos princípios do sistema público de radiodifusão, observando a pluralidade da sociedade brasileira.

Já o Cpadi é responsável por acompanhar as diretrizes da programação veiculada pelas emissoras de comunicação pública operadas pela EBC, com foco na promoção da participação social, diversidade social, cultural, regional e étnica. Além disso, o comitê visa assegurar a pluralidade de ideias na abordagem dos fatos, estimulando a produção regional e independente, e promovendo conteúdos educativos, artísticos, culturais, científicos e informativos.

Saiba quem são os membros do Comep e do Cpadi .