Além do protesto, greve de silêncio e medidas adotadas frente ao projeto de recomposição salarial do governador Eduardo Leite, os delegados da Polícia Civil anunciaram a saída da categoria das reuniões do RS Seguro. O ato foi adotado a partir de assembleia de classe realizada na noite da segunda-feira (22). A chance – embora pequena – da mobilização ser encerrada, foi descartada. Os policiais seguem uma série de medidas enquanto o projeto, da forma que está, não for retirado de pauta.

Os policiais também definiram que não vão desempenhar as atribuições originárias da Polícia Federal (PF) para crimes eleitorais nas próximas eleições. Historicamente, os agentes auxiliam nas medidas e ações de pronta resposta nos dias de votação.

Na última sexta-feira (19/07), entidades que representam servidores da segurança pública, realizaram reunião com o Chefe da Casa Civil, Artur Lemos, e enfatizaram o descontentamento do índice proposto pelo Governo do Estado de 12% parcelado em três vezes até 2026.

Desde a quinta-feira (18), algumas medidas de protesto foram adotadas:

1) Nenhum policial civil deverá deslocar-se sem o pagamento antecipado de diárias, quando cabível (art. 97 da Lei 10.098 de 1994);

2) Nenhum policial civil deverá realizar atividades sem a respectiva compensação. Deverá ser observado o sistema de pagamento de horas-extras realmente trabalhadas, sem a possibilidade da divisão de horas-extras que representem o pagamento a menor do que efetivamente foi trabalhado, salvo compensação em folgas;

3) Em caso de insuficiência no pagamento de horas-extras, a hora extraordinária não paga será compensada com folga, mediante requerimento, conforme modelo específico (clique aqui e faça o download do formulário);

4) Só poderá ser realizada uma oitiva por vez, com todas as inquirições sendo realizadas, obrigatoriamente, com o acompanhamento presencial do Delegado de Polícia. Não haverá realização de oitivas simultâneas;

5) Não deverão ser concedidas entrevistas ou realizadas postagens sobre o trabalho policial em geral, especialmente sobre investigações, operações e quaisquer cumprimentos de mandados ou dados estatísticos;

6) Exigência de Ordem de Serviço para qualquer desenvolvimento de atividade externa;

7) Não deverão ser utilizados quaisquer objetos de uso particular para desenvolver atividades funcionais;

8) Os EPIs (Equipamento de Proteção Individual) devem estar em perfeitas condições de uso e dentro do seu prazo de validade;

9) Os policiais civis só deverão circular com viaturas com documentação em dia e com, no mínimo, dois policiais por viatura;

10) O atendimento de locais de crime só deverá ser realizado com, no mínimo, dois policiais civis;