A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) proibiu na sexta-feira (26/03), o corte de energia elétrica de famílias de baixa renda por falta de pagamento. A medida valerá até 30 de junho. A ANEEL também proibiu o cancelamento da tarifa social de quem atualmente tem o benefício.

Além dos consumidores de baixa renda, cadastrados na tarifa social, a medida também vai beneficiar unidades ligadas à saúde, como hospitais e centros de armazenamento de vacinas, além de locais onde existam equipamentos essenciais à vida.

A medida foi adotada em razão da crise provocada pela segunda onda da pandemia da Covid-19. No começo do ano passado, a ANEEL adotou uma medida semelhante, mas a proibição do corte por falta de pagamento englobava todos os consumidores residenciais e serviços essenciais. Em julho, a medida foi prorrogada até o final do ano, mas apenas para consumidores de baixa renda.

Segundo o diretor da ANEEL, Sandoval Feitosa, a resolução aprovada na sexta-feira vai beneficiar o conjunto de consumidores mais afetado pela pandemia e para quem a conta de luz representa uma parcela maior do orçamento familiar.

Conforme Sandoval Feitosa, a medida terá impacto para 60 milhões de pessoas, mas esses consumidores só representam 3,93% da receita das distribuidoras de energia, sendo que parte dessa receita já é subsidiada.

— A ação teria um impacto máximo de 2% na receita das distribuidoras, entretanto, beneficiaria cerca de 25% da nossa população — afirmou o diretor da ANEEL.

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