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Câmara dos Deputados

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Câmara Há 4 meses

Projeto tipifica crimes de falsificação e de comercialização ilícita de cigarros

A Câmara analisa a proposta

 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Câmara Há 4 meses

Projeto aumenta pena para crime de trabalho escravo em áreas de garimpo ilegal

Para virar lei, proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado

 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Câmara Há 4 meses

Proposta concede anistia ao crime de aborto quando a decisão foi da gestante

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado

 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Câmara Há 4 meses

Projeto estabelece regras para propostas legislativas de saque do FGTS

O Projeto de Lei 1220/25, do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), estabelece requisitos formais para novas propostas legislativas referentes a saque...

 Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Câmara Há 4 meses

Projeto acaba com prazo para mandado de segurança tributário

Para virar lei, proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado

 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Câmara Há 5 meses

Comissão aprova projeto que permite uso do Fust para levar energia a escolas sem eletricidade

Texto continua em análise na Câmara dos Deputados

 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Câmara Há 5 meses

Projeto proíbe novo contrato de aluguel para inquilino que abandonar animal

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado

 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Câmara Há 5 meses

Câmara dos Deputados pode votar projeto que quebra a patente de canetas emagrecedoras

A lei de propriedade industrial permite a quebra de patente em casos de emergência ou de interesse público

 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Câmara Há 5 meses

Relator afirma que Universidade do Esporte deve começar a funcionar em 2027; ouça a entrevista

Parlamentar destaca que a iniciativa fortalecerá a estrutura do esporte no Brasil, integrando conhecimento acadêmico e experiência prática

 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Câmara Há 5 meses

Comissão aprova restrição à destruição de máquinas apreendidas em garimpo ilegal

Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados

 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Câmara Há 5 meses

Projeto exige nome fantasia e CNPJ em faturas de cartão de crédito e débito

Proposta em análise na Câmara dos Deputados altera o Código de Defesa do Consumidor para aumentar a transparência

 Marina Ramos / Câmara dos Deputados
Câmara Há 5 meses

Projeto prevê duplo grau de jurisdição para declaração de inelegibilidade

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Câmara Há 5 meses

Projeto proíbe conteúdo inadequado para menores em eventos abertos ao público

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

 Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Câmara Há 5 meses

Projeto obriga planos de saúde a cobrir tratamentos psiquiátricos fora do rol da ANS

O Projeto de Lei 5638/25 obriga os planos de saúde a cobrirem medicamentos e tratamentos para transtornos mentais graves e resistentes, mesmo que n...
Câmara Há 5 meses

Projeto tipifica fraude em concursos públicos com pena de até 8 anos de reclusão

O Projeto de Lei 4992/25 cria um tipo penal específico para a fraude em concursos públicos, processos seletivos e vestibulares. O texto estabelece ...

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