Após mais de 10 anos da tragédia que resultou na morte de 242 pessoas na Boate Kiss, em 2013, os familiares das vítimas e sobreviventes estão se preparando para mais um capítulo na busca por justiça. Na próxima terça-feira (13), ocorrerá o julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, para analisar se a condenação dos quatro réus, que ocorreu em dezembro de 2021, será mantida.

Durante o júri, que se estendeu por 10 dias e foi considerado o mais longo da história gaúcha, os quatro acusados, dois proprietários da boate e dois integrantes da banda que se apresentava no momento do incêndio, foram condenados a penas que variam de 18 a 22 anos de reclusão. Os jurados entenderam que tanto os empresários como os músicos tinham conhecimento de que a utilização de artefatos pirotécnicos poderia ser evitada, mas mesmo assim, optaram por manter a prática. A sentença abrangeu o crime de homicídio qualificado de 242 pessoas e tentativa de homicídio contra 636 pessoas que ficaram feridas ou tiveram sua saúde afetada.

No entanto, em 2 de agosto de 2022, o julgamento foi anulado pela 1ª Câmara do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) devido a uma série de irregularidades formais ocorridas antes do júri. Dentre essas irregularidades, destacam-se os três sorteios para escolha dos jurados, a realização de uma reunião reservada entre os jurados e o juiz que julgaria o caso sem a presença dos advogados de defesa, perguntas supostamente equivocadas direcionadas aos jurados e o acesso exclusivo do Ministério Público ao banco de dados Consultas Integradas, o que possibilitou a impugnação de potenciais jurados que haviam visitado parentes ou amigos no sistema prisional, sem a defesa dos réus ter o mesmo acesso. A anulação atendeu a um pedido dos advogados dos acusados.

Após a anulação, o TJ determinou a libertação dos quatro réus, permitindo a realização de um novo júri, uma solicitação feita pela defesa. No entanto, o Ministério Público acredita que a sentença deve ser mantida. A subprocuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que as supostas irregularidades anuladas "não causaram prejuízo aos réus". Ela ressalta que, de acordo com o artigo 563 do Código de Processo Penal, nenhum ato será declarado nulo se não houver prejuízo para a acusação ou defesa.

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