Síntese da 22ª sessão ordinária de 2020, realizada no dia 24 de agosto

Aos vinte e quatro dias do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte, foi realizada neste Legislativo Municipal, a vigésima quarta sessão, vigésima segunda ordinária, do quarto período Legislativo da décima terceira Legislatura.

Presentes os edis: Afrânio José Bertaluci (PP), Egmar Lima de Ávila (PP), Elaine de Almeida Silva (PT), Elson Bueno Martins (PDT), Itamar Sartori (PP), Lucas Santos da Cruz (PDT), Marcelo dos Santos Jurandi (PP), Nelci de Souza Diniz (PP) e Tito Lívio Najar Porto (MDB). Na presidência, o vereador Egmar Lima de Ávila.

Posta à apreciação do plenário, a ata da sessão anterior foi aprovada por unanimidade com o pedido de registro da presença da vereadora Elaine de Almeida Silva.

Matérias recebidas:

- Projeto de Lei nº 074/2020 (21/08/20), do Executivo, define área de urbanização para fins de ampliação do 2º Distrito Industrial (saída para Esquina Evangélica).

- Projeto de Lei nº 075/2020 (21/08/20), do Executivo, altera redação do artigo 150 da Lei Municipal nº 3.067/2009.

- Projeto de Lei nº 076/2020 (21/08/20), do Executivo, autoriza repasse financeiro (R$ 56.000,00) à Associação Hospitalar Santo Antônio de Pádua de Coronel Bicaco.

Matérias tramitando:

- Projeto de Lei nº 057/2020 (19/06/20), do Executivo, dispõe sobre pagamento de honorários advocatícios de sucumbência aos advogados públicos do quadro de servidores efetivos nas causas em que o município for parte.

- Projeto de Lei nº 063/2020 (08/07/20), do Executivo, altera § 2º e incisos do artigo 108 da Lei Municipal nº 1.543/2002, alterando contagem do tempo de afastamento dos servidores nas licenças para tratamento de pessoa da família.

- Projeto de Lei nº 071/2020 (14/08/20), do Executivo, cria gratificação de dedicação exclusiva para fisioterapeuta.

Matérias nas comissões:

Comissão Especial - Emenda à Lei Orgânica

Presidente: Elson Bueno Martins (PDT). Secretário: Marcelo dos Santos Jurandi (PP). Relator: Tito Lívio Najar Porto (MDB).

- Emenda à Lei Orgânica nº 07 (22/06/20), acrescenta o artigo 11-A e seus incisos, vedando a prática de nepotismo em todos os níveis da Administração Pública Municipal.

Comissão de Finanças e Orçamentos

Presidente: Lucas Santos da Cruz (PDT). Secretário: Marcelo dos Santos Jurandi (PP). Relator: Nelci de Souza Diniz (PP).

- Projeto de Lei nº 072/2020 (14/08/20), do Legislativo, fixa subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais para o mandato 2021/2024.

- Projeto de Lei nº 073/2020 (14/08/20), do Legislativo, fixa subsídios dos vereadores municipais para a Legislatura 2021/2024.

Ordem do dia (aprovados por unanimidade):

- Proposição nº 050/2020 (12/08/20), do vereador Tito Lívio Najar Porto (MDB) solicita transformar prédio da escola municipal de Esquina São João em lar para acolhimento de idosos.

- Proposição nº 051/2020 (17/08/20), da vereadora Elaine de Almeida Silva (PT) solicita reparos nas ruas de Esquina Evangélica.

- Projeto de Lei nº 070/2020 (13/08/20), do Executivo, altera redação do artigo 17 da Lei Municipal nº 4.478/2019, que estabelece a Política do Idoso, cria Conselho do Idoso e Fundo Municipal do Idoso.

- Projeto de Lei nº 076/2020 (21/08/20), do Executivo, autoriza repasse financeiro (R$ 56.000,00) à Associação Hospitalar Santo Antônio de Pádua de Coronel Bicaco.

Grande expediente:

- Lucas Santos da Cruz: Agradeceu a CORSAN na pessoa do Gilson pelo atendimento de suas reivindicações e ao Executivo pelos reparos nas estradas.

- Tito Lívio Najar Porto: Elogiou a Secretaria de Obras pelos trabalhos em execução e os já executados. Agradeceu ao apoio dado à APAE no ato de solidariedade em live do cantor Roberto Bones e sua filha em favor da entidade.

Nada mais a tratar, foi encerrada a sessão.

Secretaria da Câmara Municipal aos 26 de agosto de 2020.

Rogerio Kronbauer - Agente Legislativo

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