O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, defendeu que a reforma tributária promova revisão da distribuição de receitas para as prefeituras.

— Do conjunto de impostos sobre o consumo de que tratam as propostas [de reforma tributária] em tramitação no Congresso Nacional, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45 e a PEC nº 110 e, agora, a proposta do governo, os municípios detêm 22% dessa arrecadação. Então, é importante continuarmos com, no mínimo, esse percentual. O ideal seria ampliarmos a nossa participação, ampliarmos o percentual de compartilhamento com os municípios brasileiros — ressaltou o dirigente.

Segundo Glademir Aroldi nos últimos 32 anos, a União e os estados repassaram responsabilidades para os municípios, sem a contrapartida da ampliação de recursos. — União e estados não passaram, na mesma proporção, os recursos necessários para que a gente pudesse fazer frente a essas novas responsabilidades — destacou o presidente da CNM. Ele citou como exemplo os gastos com saúde.

— A legislação estabelece um investimento por parte dos municípios na ordem de 15% do seu orçamento, e hoje estamos investindo, em média, 23%. Alguns municípios estão investindo 30%, 35%, chegando a 37% do seu orçamento, por conta de que a União e os estados se afastaram da prestação dos serviços públicos à população brasileira ao longo dos últimos anos — disse Glademir Aroldi.

Para o dirigente, a distribuição de recursos pode ser corrigida através de uma reforma tributária justa e adequada, e por meio de um pacto federativo. — Precisamos ter as atribuições definidas e, na mesma proporção, a participação na arrecadação para que a gente possa efetivamente prestar serviços de qualidade à população brasileira — acrescentou o presidente da CNM.

Glademir Aroldi disse ainda que é importante rever a tributação brasileira não somente sobre o consumo. — Também é fundamental preservar a autonomia de municípios e dos estados da Federação brasileira. Nós não concordamos com uma proposta fragmentada. Acreditamos que um imposto sobre bens e serviços definitivamente terá que ter a participação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, de forma paritária no que diz respeito ao controle, no que diz respeito à administração e à fiscalização desse novo tributo — ponderou o dirigente.

O líder municipalista também defendeu que a reforma não gere aumento da carga tributária. — A sociedade produtiva do nosso país não aguenta mais aumento de impostos. Havendo desenvolvimento econômico, vai acontecer o aumento da arrecadação dos três entes da Federação brasileira automaticamente, sem que haja a necessidade da carga tributária — finalizou Glademir Aroldi.

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