Síntese da 21ª sessão ordinária de 2020, realizada no dia 17 de agosto

Aos dezessete dias do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte, foi realizada neste Legislativo Municipal, a vigésima terceira sessão, vigésima primeira ordinária, do quarto período Legislativo da décima terceira Legislatura.

Presentes os edis: Afrânio José Bertaluci (PP), Egmar Lima de Ávila (PP), Elson Bueno Martins (PDT), Lucas Santos da Cruz (PDT), Marcelo dos Santos Jurandi (PP) e Nelci de Souza Diniz (PP).

Na presidência, o vereador Egmar Lima de Ávila. Justificou a ausência dos vereadores: Itamar Sartori (PP), Tito Lívio Najar Porto (MDB) em isolamento preventivo, e João Francisco Marques Brasil (PDT), em licença saúde decorrente de infarto.

Após foi lida a ata da sessão anterior e, posta em votação, aprovada por unanimidade.

Matérias em análise:

- Proposição nº 050/2020 (12/08/20), do vereador Tito Lívio Najar Porto (MDB), solicita transformar prédio da escola municipal de Esquina São João em lar para acolhimento de idosos.

- Projeto de Lei nº 070/2020 (13/08/20), do Executivo, altera redação do artigo 17 da Lei Municipal nº 4.478/2019, que estabelece a Política do Idoso, cria Conselho do Idoso e Fundo Municipal do Idoso.

- Projeto de Lei nº 071/2020 (14/08/20), do Executivo, cria gratificação de dedicação exclusiva para fisioterapeuta.

- Projeto de Lei nº 072/2020 (14/08/20), do Legislativo, fixa subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais para o mandato 2021/2024.

- Projeto de Lei nº 073/2020 (14/08/20), do Legislativo, fixa subsídios dos vereadores para a Legislatura 2021/2024.

Matérias tramitando nas comissões:

- Projeto de Lei nº 057/2020 (19/06/20), do Executivo, dispõe sobre o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência aos advogados públicos do quadro de servidores efetivos nas causas em que o município for parte.

- Projeto de Lei nº 063/2020 (08/07/20), do Executivo, altera § 2º e incisos do artigo 108 da Lei Municipal nº 1.543/2002, alterando contagem do tempo de afastamento dos servidores nas licenças para tratamento de pessoa da família.

Comissão Especial - Emenda à Lei Orgânica:

Presidente: Elson Bueno Martins (PDT). Secretário: Marcelo dos Santos Jurandi (PP). Relator: Tito Lívio Najar Porto (MDB).

- Emenda à Lei Orgânica nº 07 (22/06/20), acrescenta o artigo 11-A e seus incisos, vedando a prática de nepotismo em todos os níveis da Administração Pública Municipal.

Grande expediente:

- Lucas Santos da Cruz: Relatou seu trabalho em prol da comunidade. Cobrou da CORSAN, a conclusão dos trabalhos de reparos de vazamentos e fechamento dos buracos decorrentes para viabilizar o trânsito.

Nada mais a tratar, foi encerrada a sessão.

Secretaria da Câmara Municipal aos 17 de agosto de 2020.

Rogerio Kronbauer - Agente Legislativo

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