Síntese da 20ª sessão ordinária de 2020, realizada no dia 10 de agosto

Aos dez dias do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte, foi realizada neste Legislativo Municipal, a vigésima segunda sessão, vigésima ordinária, do quarto período Legislativo da décima terceira Legislatura.

Presentes os edis: Afrânio José Bertaluci (PP), Egmar Lima de Ávila (PP), Elson Bueno Martins (PDT), João Francisco Marques Brasil (PDT), Lucas Santos da Cruz (PDT) e Marcelo dos Santos Jurandi (PP). Na presidência, o vereador Egmar Lima de Ávila. Justificou a ausência dos vereadores: Itamar Sartori (PP), Tito Lívio Najar Porto (MDB) e Nelci de Souza Diniz (PP), em isolamento preventivo.

Após foi lida a ata da sessão anterior e, foi posta em votação, aprovada por unanimidade.

Matérias aprovadas na Ordem do Dia:

- Proposição nº 049/2020 (07/08/20), do vereador Tito Lívio Najar Porto (MDB), solicita envio de votos de condolências aos familiares de Antônio Alves Santana.

- Substitutivo ao Projeto de Lei nº 065/2020 (23/07/20), do Executivo, altera a Lei 4.378, que estabelece o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Municipais (SIMPS) de Coronel Bicaco, alterando as alíquotas de contribuição dos servidores, conforme portaria do Ministério da Previdência nº 1.348/2019.

- Projeto de Lei nº 067/2020 (07/08/20), do Executivo, abre crédito especial (R$ 31.000,00) na Secretaria da Saúde, por redução de dotações.

- Projeto de Lei nº 068/2020 (07/08/20), do Executivo, abre crédito especial (R$ 5.084,00) na Secretaria da Saúde, por excesso de arrecadação.

- Projeto de Lei nº 069/2020 (10/08/20), do Executivo, autoriza fornecer de forma onerosa e provisória, energia elétrica aos moradores da quadra ‘M’ no bairro Rigodanzo.

Matérias tramitando:

O presidente informou a nomeação, atendendo indicação dos partidos com representação na Casa e sua proporcionalidade, da Comissão Especial para analisar a Emenda à Lei Orgânica nº 07 que acrescenta o artigo 11-A e seus incisos, vedando a prática de nepotismo em todos os níveis da administração pública municipal; Rito do Artigo 45 da Lei Orgânica Municipal e Artigo 81, I e Artigo 215 e 216 do Regimento Interno, constituída pelos vereadores: presidente Elson Bueno Martins (PDT); secretário Marcelo dos Santos Jurandi (PP) e relator Tito Lívio Najar Porto (MDB), que terão o prazo regimental para apresentar o parecer ao plenário.

- Projeto de Lei nº 057/2020 (19/06/20), do Executivo, dispõe sobre o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência aos advogados públicos do quadro de servidores efetivos nas causas em que o município for parte.

- Projeto de Lei nº 063/2020 (08/07/20), do Executivo, altera § 2º e incisos do Artigo 108 da Lei 1.543/2002, alterando contagem do tempo de afastamento dos servidores nas licenças para tratamento de pessoa da família.

Grande expediente:

- Marcelo dos Santos Jurandi: Condenou o que afirmou ser perseguição política do prefeito contra si, não ter sido aberta fossa séptica em sua propriedade. Criticou a colocação de quebra-molas em via de terra em Campo Santo. Questionou o destino da verba da merenda escolar.

- Afrânio Bertaluci: Parabenizou pela passagem do Dia dos Pais. Reivindicou reparos na rede de iluminação pública em Vila Diniz e reparos em acesso de produtor de leite em Esquina Evangélica. Criticou atraso do pagamento dos salários dos funcionários do Hospital Santo Antônio de Pádua.

- Egmar de Lima Ávila: Cobrou cascalhamento na estrada de Vila São Pedro que liga Campo Santo e Santo Augusto. Comentou o aumento dos casos de Covid-19.

- Elson Bueno Martins: Reforçou críticas a produtor rural que mudou o traçado de estrada em Vila São Pedro e não fizera a contrapartida combinada.

- João Francisco Marques Brasil: Elogiou a atuação do Legislativo que dera condições ao Executivo de atender as demandas da comunidade e pudera realizar os serviços e obras que a comunidade esperava, sem distinção política ou partidária.

- Lucas Santos da Cruz: Elogiou os trabalhos de recuperação de estradas e cascalhamento em Esquina São João. Cobrou redutor de velocidade na Rua Severino Dias.

Nada mais a tratar, foi encerrada a sessão.

Secretaria da Câmara Municipal aos 11 de agosto de 2020.

Rogerio Kronbauer - Agente Legislativo

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