A partir do sábado (01/08), os proprietários de imóveis rurais de todo o país devem atualizar o cadastro de suas propriedades inscritas no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), e no Cadastro de Imóveis Rurais (CAFIR) da Receita Federal. A obrigatoriedade está presente em Instrução Normativa assinada pelos dois órgãos na última semana.

O objetivo do governo é promover a vinculação cadastral das propriedades dos dois sistemas (SNCR e CAFIR) por meio do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR). Anos atrás, o INCRA e a Receita Federal tinham definido que os proprietários rurais deveriam fazer essa atualização até o fim de 2016. No entanto, os órgãos decidiram reabrir a oportunidade.

Donos de imóveis rurais com até 50 hectares vão ter até o fim de 2022 para cumprir a determinação. No caso dos terrenos maiores, o prazo vai até dezembro de 2021.

Segundo Celso Menezes de Souza, coordenador geral de Cadastro Rural do INCRA, trata-se de um processo que vai facilitar a vida do proprietário rural, pois com a atualização e posterior vinculação, ambos os cadastros, tanto aquele feito junto ao INCRA, quanto o da Receita Federal, vão estar ligados.

– Existiam os dois cadastros, mas eles não tinham comunicação. Com a criação do CNIR em 2016, é possível fazer essa vinculação entre os dois cadastros [do INCRA e da Receita Federal]. O que se busca com essa instrução normativa é dar um pouco mais de prazo para que o proprietário possa fazer essa vinculação dentro do CNIR para que os dois cadastros se comuniquem, facilitando a vida do produtor – explica Celso Menezes de Souza.

Antes desta determinação, os proprietários de imóveis rurais tinham que atualizar os dados cadastrais nos dois órgãos. Agora, com a vinculação, o dono da propriedade não vai ter que procurar a Receita Federal e o INCRA para realizar o mesmo procedimento.

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