O Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 26/2020 da Medida Provisória nº 938/2020 foi aprovado pelo plenário do Senado Federal na quarta-feira (29/07). A matéria havia sido editada pelo Palácio do Planalto para compensar estados, municípios e o Distrito Federal (DF), pela redução de repasses federais durante a crise econômica causada pela pandemia do coronavírus (Covid-19).

Pela proposta, o total da compensação aos entes será de R$ 16 bilhões. Desse valor, R$ 10 bilhões já foram repassados pela União. O PLV segue agora para sanção do presidente da República.

A diminuição dos repasses federais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE) foi ocasionada pela desaceleração econômica dos últimos meses, por causa da pandemia. Com isso, a MP nº 938/2020 determinou compensação dessas perdas.

Como cerca de R$ 6 bilhões não foram necessários nesse período, o PLV também estende o prazo da compensação para julho, agosto, setembro, outubro e novembro.

Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, os estados devem receber a mais, até novembro, entre R$ 2,6 bilhões e R$ 2,8 bilhões. Já o conjunto dos municípios terá a mais entre R$ 3,2 bilhões e R$ 3,4 bilhões. Esses montantes serão divididos de acordo com os critérios do FPM e do FPE, que incluem também o DF.

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