A Câmara dos Deputados aprovou a extensão da Medida Provisória (MP) nº 938/2020, que direciona parcelas de compensação de perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE). A receita dos fundos é composta por uma porcentagem do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que é repassado aos entes federativos, além de receitas próprias como IPTU e ICMS. Com a pandemia, a arrecadação em estados e municípios despencou e todos precisaram da complementação para a manutenção das prefeituras.

A MP disponibilizou em março, R$ 16 bilhões em parcelas de R$ 4 bilhões cada, para garantir a complementação dos dois fundos a estados e municípios que não conseguiram alcançar os mesmos valores registrados em março, abril, maio e junho do ano anterior. Até o mês passado, foram utilizados cerca de R$ 9,8 bilhões para o auxílio e a Medida Provisória venceria no fim de junho. Como estados e municípios ainda vão precisar deste aporte para equilibrar as contas até o fim do ano, dado que a pandemia continua, a Câmara dos Deputados aprovou a extensão da complementação, que vai se utilizar do saldo restante, ou seja, cerca de R$ 6,13 bilhões.

Agora, o auxílio se estende de julho a novembro de 2020, quando cada ente federativo vai ter a renda relativa ao fundo complementada caso, naquele mês, não tenha alcançado, pelo menos, o mesmo patamar verificado no igual período em 2019.

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