O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, decidiu na quinta-feira (23/07) negar pedido de liberdade para todas as pessoas que pertencem ao grupo de risco de contágio do coronavírus (Covid-19). O pedido foi protocolado por um grupo de advogados que atua em defesa dos direitos humanos.

Na decisão, o ministro entendeu que é preciso analisar informações individualizadas da saúde dos presos. Segundo o presidente do STJ, a soltura de presos que estão no grupo de risco não pode ser autorizada automaticamente. Em março, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma resolução que prevê a adoção de medidas para conter à propagação da doença nos presídios, entre elas, a reavaliação da necessidade da manutenção das prisões.

– A parte impetrante não demonstrou a teratologia ou flagrante ilegalidade que possa justificar a concessão da ordem coletiva. Ademais, cumpre destacar que a falta de demonstração concreta dos riscos inerentes a cada um dos pacientes, bem como, a alegação genérica de que os estabelecimentos prisionais estão em situação calamitosa, inviabilizam a análise restrita aos requisitos inerentes à concessão do pedido liminar em plantão judicial – escreveu o ministro.

A questão foi decidida provisoriamente pelo presidente do STJ em função do período de recesso de julho na Corte. Em agosto, após a volta dos trabalhos, o caso será analisado pelo ministro Sebastião Reis Júnior.

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