Síntese da 4ª sessão ordinária, realizada no dia 28 de março de 2022

Ao vigésimo oitavo dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, foi realizada neste Legislativo Municipal, a sexta sessão, quarta ordinária.

Presentes os vereadores: Antônio Olgi Martins (PP), Élson Bueno Martins (PDT), Florisbal Scherer (PDT), Itamar Sartori (PP), Leandro Rodrigues Briato (PP), Lucas Santos da Cruz (PDT), Luiz Flávio Rangel (PP), Loredi Adriel Saquet (PP) e Paulo Gilberto Hermel (PDT). Na presidência, o vereador Antônio Olgi Martins.

Ato contínuo, apreciados na ordem do dia, foram aprovados:

- Pedido de Informação nº 06/2022, do vereador Leandro Rodrigues Briato (PP), que seja enviado ao Legislativo, em nome do Sindicato de Servidores Públicos Municipais, informações sobre o valor do repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) ao munícipio nos anos de 2020 e de 2021, bem como de que forma foi aplicado esse repasse, com discriminação minuciosa dos gastos, e qual a porcentagem despendida desse repasse para custear a folha de pagamento dos servidores da educação.

- Pedido de Informação nº 07/2022, do vereador Luiz Flávio Rangel (PP), que seja enviado ao Legislativo, esclarecimentos documentados acerca da paralisação da obra da Praça Presidente João Goulart.

- Pedido de Informação n° 08/2022, da bancada do Partido Progressista (PP), que seja enviado ao Legislativo, um relatório especificando: (a) o número total de professores lotados na Secretaria de Educação, entre servidores efetivos e contratados, incluindo desdobres; (b) quantos professores têm em cada escola municipal e em cada série; (c) o número de alunos que cada professor possui nas respectivas séries de todas as escolas municipais.

- Projeto de Lei n° 01/2022, do Legislativo, que dispõe sobre a revisão anual dos subsídios dos agentes políticos do município de Coronel Bicaco, conforme estabelecido nos artigos. 29, VII, 29-A, §1° e 37, XI, da Constituição Federal.

- Projeto de Lei n° 10/2022 (21/3/2022), do Executivo, que em cumprimento ao artigo 40, § 8º da Constituição Federal e ao artigo 15 da Lei Federal nº 10.887/2004, na redação determinada pela Lei Federal nº 11.784/2008, concede reajuste – para preservar-lhes o valor real – aos benefícios previdenciários de aposentadoria e de pensão cujos benefícios foram concedidos com base no artigo 40 da Constituição Federal, na redação das Emendas Constitucionais nº 41/2003 e 47/2005, e no artigo 2º da Emenda Constitucional nº 41/2003;

- Projeto de Lei n° 17/2022 (11/3/2022), do Executivo, que altera redação dos artigos 1° e 3° da Lei Municipal nº 4.768/2021, que autorizou a contratação temporária, em caráter emergencial e de excepcional interesse público, de servidores para atuarem junto a Secretaria Municipal de Obras e Serviços.

- Projeto de Lei n° 18/2022 (11/3/2022), do Executivo, que altera a redação do artigo 3° da Lei Municipal nº 4.756/2021, que autorizou a contratação temporária, em caráter emergencial e de excepcional interesse público, de servidores para atuarem junto a Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Desporto.

- Projeto de Lei n° 19/2022 (11/3/2022), do Executivo, que altera redação do artigo 1° e 3° da Lei Municipal nº 4.755/2021, que autorizou a contratação temporária, em caráter emergencial e de excepcional interesse público, de servidores para atuarem junto a Secretaria Municipal da Saúde.

- Projeto de Lei n° 20/2022 (11/3/2022), do Executivo, que autoriza a contratação, em caráter emergencial e de excepcional interesse público, de servidores para atuarem junto a Secretaria Municipal da Saúde.

- Projeto de Lei nº 23/2022 (21/3/2022), do Executivo, que altera a redação da tabela constante do artigo 19 da Lei Municipal nº 4.629/2020 e seu parágrafo primeiro, que reestrutura os quadros de cargos e funções públicas do município de Coronel Bicaco/RS; estabelece o respectivo plano de carreira dos servidores, e dá outras providências;

- Projeto de Lei n° 24/2022 (21/3/2022), do Executivo, que altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.538/2002, que reestrutura o plano de carreira do magistério público do município de Coronel Bicaco/RS, institui o respectivo quadro de cargos, e dá outras providências.

Nada mais a tratar, foi encerrada a sessão.

Você pode ouvir as sessões ao vivo acessando o site da Câmara Municipal de Vereadores.

Secretaria da Câmara Municipal aos 29 de março de 2022.

Jordan Schwaab - Agente Legislativo

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