A lei do Executivo do Rio Grande do Sul que trata da indenização dos servidores públicos pelo atraso no pagamento do 13º salário de 2019 foi sancionada pelo governador Eduardo Leite, com publicação no Diário Oficial do Estado da quinta-feira (05).

A medida é necessária para que o pagamento em 12 parcelas ao longo do próximo ano tenha ressarcimento, ajudando a adequar o fluxo de caixa do Estado.

A indenização será paga aos servidores ativos e inativos, e aos pensionistas do Poder Executivo com índice indenizatório de 1,30% ao mês, sem que, com isso, o servidor sofra qualquer prejuízo. O valor da indenização será depositado a todos os servidores, juntamente com as parcelas futuras do 13º salário, na folha de pagamento, nos moldes do que foi feito em anos anteriores.

A estimativa de impacto é de R$ 132,7 milhões adicionais no exercício de 2020, com base na projeção do valor da folha de pagamento, que ainda será gerada pela Secretaria Estadual da Fazenda, prevista para o final da primeira quinzena de dezembro.