Em nota divulgada á imprensa na manhã desta terça-feira, 05, o Juiz de Direito Dr. Luis Gustavo Negri Garcia, da Comarca de Tenente Portela, torna publico a abertura de prazo para convocação de entidades publicas ou privadas com finalidade social, para cadastramento, com o objetivo de recebimento de verbas depositadas a titulo de penas alternativas de prestação pecuniária e transição penal.

Confira a nota na íntegra: