Um preso custa, em média, aos cofres dos estados brasileiros o valor de R$ 1.800,00 por mês. A diferença no custo per capita, porém, chega a 340% na comparação entre as unidades da federação.

O estudo foi elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) e o Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas (PNUD), de acordo com informações divulgadas pelo G1 e GloboNews.

O valor de R$ 1.800,00 é uma média ponderada levando em conta a população carcerária de todos os estados. Há, no entanto, diferenças gritantes: enquanto que em Pernambuco o custo é de R$ 955,00 por preso por mês, no Tocantins, esse valor chega a R$ 4.200,00.

Para chegar aos valores, foram feitas solicitações via Lei de Acesso à Informação (LAI) às unidades da federação. E, apesar de desde 2012 uma resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) estabelecer parâmetros para a aferição do custo de cada preso, poucos estados seguem tais critérios.

O CNPCP lista como custos, as despesas com pessoal (salários dos agentes e outros encargos), transporte, material de limpeza, água, luz, telefone, lixo, esgoto, itens de higiene, alimentação, atividades educacionais e recursos de saúde, entre outros.

— No levantamento realizado pela presente pesquisa, 11 unidades da federação mencionaram utilizar a referida resolução como referência para realizar seus cálculos. Contudo, apenas seis unidades federativas de fato forneceram os dados seguindo minimamente os parâmetros propostos pela resolução do CNPCP. Os dados reunidos no relatório, incluindo as muitas discrepâncias entre as metodologias e valores apresentados pelas unidades da federação, evidenciam uma vez mais a falta de parametrização e transparência quando se trata dos valores que compõem os custos da reclusão de indivíduos no sistema prisional brasileiro — afirmam os autores do estudo.

— Com taxas crescentes de encarceramento, a política prisional brasileira inevitavelmente acarreta grandes custos para os cofres públicos. É urgente, portanto, saber com precisão como esses recursos estão sendo alocados, e o que esse conjunto de informações de fato revela sobre a gestão das políticas penitenciárias. E, para tanto, são essenciais dados qualificados e confiáveis — acrescentam os autores do estudo.

O último levantamento do ‘Monitor da Violência’ mostra que o número de presos – contando os em regime aberto e em carceragens da Polícia Civil – passa de 750 mil no Brasil. Ou seja, trata-se de um gasto bilionário. Os autores citam que é extremamente importante a contabilização dos gastos em todas as áreas do governo que apoiam o sistema prisional – não apenas das secretarias dentro do orçamento das correções.

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