A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e a Companhia Riograndense de Mineração (CRM) assinaram, nesta sexta-feira (12/11), em evento híbrido, o Termo de Compromisso Ambiental (TCA) para continuidade da operação da mina de carvão em Candiota. O acordo marca o comprometimento assumido pela CRM em executar medidas de mitigação ambiental em cronograma aprovado pela Fepam. A renovação da licença de operação havia sido suspensa pela fundação até haver acordo entre as partes.

No TCA está prevista a execução de medidas corretivas, mitigadoras e compensatórias dos impactos ambientais decorrentes da extração de carvão mineral pela CRM. “Sabemos da importância social e econômica deste empreendimento para a região e da necessidade energética do Estado, mas, enquanto órgão licenciador, somos responsáveis pela garantia dos quesitos ambientais e por isso tratamos o caso com prioridade, diálogo e com a máxima atenção”, afirmou a presidente da Fepam, Marjorie Kauffmann.

Diretor-presidente da CRM, Melvis Barrios Júnior ressaltou a importância de ajustar os procedimentos operacionais para o pleno atendimento da legislação ambiental na extração do carvão. “CRM e Fepam trabalham em conjunto para viabilizar esses parâmetros dentro da legalidade e do pleno desenvolvimento dessa matriz energética. O TCA é o resultado prático desses ajustes”, disse.

A Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) e a Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) intermediaram a negociação. “O diálogo é a marca desta gestão. Com o apoio da Sema e SPGG, a CRM e a Fepam conseguiram avançar em um instrumento que permitirá que as atividades prossigam, observando as melhores práticas de requisitos ambientais”, disse o secretário da Sema, Luiz Henrique Viana.

Também participaram o secretário da SPGG, Claudio Gastal, e o secretário adjunto da Sema, Guilherme de Souza. O governo do Estado irá nomear um grupo de trabalho para monitorar o cumprimento das regras estabelecidas no TCA.

_{Texto: Ascom Sema
Edição: Secom}