O trabalho de apuração das causas e autoria da morte do Policial Civil de Paraíso, Neife Werlang, deve ser finalizado ainda neste mês de novembro. Ele foi morto com golpes de faca dentro de casa, no bairro Agostini em São Miguel do Oeste. A ocorrência foi registrada em uma sexta-feira, dia 15 de outubro, por volta das 20h15.

Segundo informações divulgadas pela Polícia Civil, duas adolescentes, entre elas a filha do policial, seriam as responsáveis pela morte de Neife. As duas foram apreendidas suspeitas de terem cometido o ato infracional equiparado ao homicídio. Depois de serem ouvidas pela autoridade policial, elas foram encaminhadas para o centro de internação de adolescentes infratores de Chapecó.

- O que diz o ECA, Estatuto da Criança e Adolescente?

O ECA prevê que os crimes cometidos por adolescentes, que são tratados pela lei como atos infracionais, devem ser esclarecidos e julgados em até 45 dias, isso quando os adolescentes tiverem internados provisoriamente. O artigo 183 do Estatuto da Criança e Adolescente prevê que o “prazo máximo e improrrogável para a conclusão do procedimento, estando o adolescente internado provisoriamente, será de quarenta e cinco dias”. Dessa forma, o prazo para a conclusão é o final deste mês de novembro, mais precisamente no dia 28 de novembro.

- O que diz a Polícia Civil?

O Delegado Regional da Polícia Civil, Wesley de Andrade disse que a Delegacia Geral da Polícia Civil de Santa Catarina descartou a possibilidade de uma coletiva com a imprensa, já que o caso está em segredo de justiça, por ser da natureza do processo, envolvendo adolescentes e porque isso está previsto no Artigo 143 do ECA. A Polícia Civil está averiguando uma segunda alternativa para divulgar mais detalhes sobre o caso. Sobre a conclusão do procedimento de apuração de ato infracional, o delegado relatou que até o momento não pode falar sobre o assunto.

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