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MEC prorroga prazo para renegociação de dívida do FIES

Mais de 500 mil alunos estão com os contratos na fase de amortização

Por: Editoria Local Fonte: Agência Brasil
30/07/2019 às 10h22 Atualizada em 30/07/2019 às 10h25
MEC prorroga prazo para renegociação de dívida do FIES
Portaria que prevê a ampliação do prazo foi publicada nesta terça-feira (30), no Diário Oficial da União (Arte: Divulgação/MEC)

O Ministério da Educação (MEC) prorrogou, até o dia 10 de outubro, o prazo para renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). A Portaria que prevê a ampliação foi publicada nesta terça-feira (30), no Diário Oficial da União.

Para solicitar a renegociação, os estudantes precisam ter firmado o contrato com o FIES até o segundo semestre de 2017; estar com as parcelas atrasadas em, no mínimo, 90 dias; e ter contratos em fase de amortização. Além disso, os contratos não podem ser objeto de ação judicial. Dependendo do tipo de contrato, a renegociação também poderá ser feita pelo prazo de amortização.

De acordo com o MEC, mais de 500 mil alunos estão com os contratos de financiamento na fase de amortização e com atraso no pagamento das prestações. O saldo devedor total alcança o valor de R$ 11,2 bilhões.

Para regularizar a situação, os interessados devem procurar a instituição bancária onde o contrato foi assinado. O valor da parcela resultante da renegociação não pode ser inferior a R$ 200,00. Há ainda a parcela de entrada. O estudante deve pagar ou 10% da dívida consolidada vencida, ou R$ 1.000,00.

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