A Secretaria Estadual de Governança e Gestão (SGGE) definiu o valor de R$ 20 milhões para a votação dos projetos da Consulta Popular deste ano. As demandas ainda serão definidas pelos 28 Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes), em assembleias municipais e regionais. A quantia será distribuída entre as regiões de acordo com critérios como número de habitantes e Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (IDESE).

Essa edição não contará com demandas para segurança pública, saúde e educação. O enfoque, conforme o titular da SGGE, Claudio Gastal, será o desenvolvimento regional, valorizando projetos que ampliam o crescimento econômico, ciência e a inovação em áreas como agricultura, infraestrutura e turismo, entre outros. – Em razão da crise que estamos enfrentando, essa é a verba disponibilizada. Nesse cenário, precisamos elencar prioridades – disse o secretário.

Sobre não constar demandas para saúde, segurança pública e educação nesta edição, Claudio Gastal acrescenta que a medida foi tomada porque as áreas citadas são consideradas essenciais e recebem as maiores verbas do governo. – A Consulta Popular não pode ser apenas um canal auxiliar de gestão, como um mero intermediário para aquisição de equipamentos e entregas pontuais nessas pastas. O intuito é de fomentar projetos estruturais para os municípios e regiões. Acreditamos que essa edição será um divisor de águas, nosso desafio é tornar o processo todo um instrumento estratégico de promoção do desenvolvimento regional e de eficácia da política pública – ressaltou o titular da SGGE.

As premissas são de aplicar a Consulta Popular como um meio para impulsionar o desenvolvimento regional, fortalecer a participação e comprometimento da sociedade, promover a avaliação de políticas públicas e valorizar as realidades de cada região.

O Governo do Estado ainda não definiu a data da votação da Consulta Popular. A expectativa é ocorrer em setembro. A votação será online.