A Assembleia Legislativa (AL-RS) aprovou, na tarde desta terça-feira (09), o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2020. Com a decisão da maioria dos deputados (37 favoráveis, 13 contrários), o texto estabelece que não haverá aumento nos gastos com recursos do Tesouro ao longo do próximo ano. Sem prever receitas fictícias, a proposta aponta para um déficit orçamentário na ordem de R$ 4,3 bilhões em 2020.

A LDO de 2020 prevê receita total de R$ 62,1 bilhões e uma despesa que chegará a R$ 66,4 bilhões. No cenário que não considera os serviços da dívida, o resultado nominal para o próximo ano indica para um déficit de R$ 1,3 bilhão. Com este cenário e diante do desafio de buscar o ajuste nas contas, a proposta estabelece que os recursos destinados para despesas de salários, custeio e investimento no próximo ano deverão se limitar aos mesmos valores fixados no orçamento de 2019.

O projeto foi aprovado no seu texto original. Ainda na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, o parecer do deputado Mateus Wesp foi acolhido por maioria de votos sem considerar emendas que viessem a ampliar a possibilidade de gastos no próximo ano. O mesmo ocorreu no plenário, quando o líder do governo, deputado Frederico Antunes, conseguiu aprovar o requerimento de prioridade na votação da proposta sem alterações.

Para a secretária estadual de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPLAG), Leany Lemos, a opção do governo em mostrar a realidade das finanças públicas é uma medida importante para o Estado buscar a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, que permitirá a suspensão do pagamento da dívida com a União no prazo mínimo de três anos ou até em seis anos.

O duodécimo (repasses para salários, investimentos e outras despesas dos demais Poderes e órgãos autônomos) está orçado em 2019 na casa dos R$ 5,7 bilhões, patamar que agora deverá se repetir no próximo ano.